Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) questiona a condução do Pregão Eletrônico nº 001/2026 da Prefeitura de Capitão de Campos, administrada pela prefeita Maria Eroneide dos Santos Gomes, realizado para registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município. O certame possui valor estimado de R$ 3.259.827,00.
A representação foi protocolada pela empresa M do S Castro de Araújo LTDA, que participou da licitação e contestou a decisão que declarou como vencedora provisória a empresa Atacadão da Economia LTDA. No documento encaminhado ao TCE, a denunciante alega supostas irregularidades capazes de comprometer a legalidade, a isonomia e a lisura do procedimento licitatório.
Entre os pontos questionados estão a suposta ausência de manifestação adequada do pregoeiro no chat da plataforma eletrônica sobre a abertura e encerramento do prazo para intenção de recurso, além da alegação de que a empresa vencedora teria apresentado balanço sem registro na Junta Comercial ou sem chancela contábil considerada válida. A denúncia também sustenta que a empresa habilitada não teria apresentado atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto da contratação.
O processo foi autuado sob o número TC/000746/2026 e teve como denunciados a prefeita Maria Eroneide dos Santos Gomes e o pregoeiro Thalisson Bruno de Oliveira. A relatoria ficou sob responsabilidade da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.
Após a apresentação da denúncia, o Tribunal determinou a citação dos responsáveis para apresentação de justificativas. Conforme consta nos autos, a prefeita e o pregoeiro encaminharam defesa dentro do prazo estabelecido pelo TCE.
Posteriormente, o processo foi encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFContratos) para análise técnica e, em seguida, remetido ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer. Após essas etapas, o procedimento retornou ao gabinete da relatora para as providências cabíveis.
Conforme despacho publicado pelo Tribunal de Contas, o caso foi incluído na pauta de julgamento da Segunda Câmara Virtual, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho de 2026.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito da denúncia. O processo segue em tramitação no TCE-PI, que deverá analisar os argumentos apresentados pela empresa denunciante, as justificativas dos gestores municipais e os pareceres técnicos produzidos durante a instrução do caso.
Fonte: Divulga Nazaré