É realizada nesta sexta-feira (13), a 11ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Padre Marcos, que tem como presidente, o vereador Iranildo Francisco. A sessão acontece às 19h, no plenário da Câmara, e será transmitida pelo canal do youtube.
Veja os projetos que serão apresentados, discutidos e votados durante a sessão.
PROJETOS DE LEIS
Projeto de Lei Complementar n° 003/2026 – De autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Código Sanitário do município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 023/2026 – De autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação com encargo, áreas de terreno desmembradas do imóvel objeto da Matrícula n° 2329, destinadas à implantação de via pública e ao ordenamento urbano, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 007/2026 – De autoria do Vereador Leomir Bonival de Sousa, que denomina de “Praça Agapito Alcides da Silva” a praça pública localizada na Localidade Caraíbas, zona rural do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 002/2026 – Votação em regime de urgência especial, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 018/2026 – Votação em primeira discussão, que trata do orçamento anual do município para exercício de 2027.
Projeto de Lei n° 019/2026 – Votação em primeira discussão, que altera o Plano Plurianual PPA 2025-2028.
Projeto de Lei n° 020/2026 – Votação em primeira discussão, que institui a Politica Municipal de Combate as Mudanças Climáticas, aprova e regulamenta o Plano Municipal de Mudanças Climáticas de Padre Marcos – PI (PMMC-PM), e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 022/2026 – Votação em primeira discussão, que institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas (PMPCIF) do Município de Padre Marcos-PI, em conformidade com a Lei Federal n° 14.944/2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 001/2026 – Votação em primeira discussão, que altera a Lei de Estrutura Municipal.