O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil a fim de investigar o prefeito de Altos Maxwell da Mariínha (MDB) para apurar possível ato de improbidade administrativa por suspeita de ter se promovido pessoalmente na realização do evento comemorativo do Dia das Mães realizado em 09 de maio de 2025. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Deborah Abbade Brasil de Carvalho.
O órgão ministerial tomou ciência de que o gestor utilizou a estrutura da prefeitura para se promover pessoalmente no evento sobre a comemoração do Dia das Mães, onde foi realizado sorteio e entrega de vários prêmios com uso de recursos públicos.
Foi identificado que o material publicitário relativo ao evento, utilizava a logomarca “MX” e do nome “Maxwell da Mariínha” em adesivos fixados nos produtos e embalagens distribuídos aos presentes, “bem como em postagens oficiais nos perfis institucionais do município e do próprio gestor, indicando possível desvio da finalidade pública da publicidade para fins de enaltecimento pessoal e político do agente público”.
Na avaliação da promotora, tal conduta pode configurar em ato de improbidade e violando os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Neste sentido, é necessária uma investigação detalhada do ocorrido para confirmar ou afastar a ocorrência de promoção pessoal indevida praticada pelo gestor.
Se confirmada a ilegalidade, o prefeito deverá ser responsabilizado civil e administrativa.
Outro lado
O prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações.
A reportagem também tentou contato através do telefone disponível da prefeitura, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria.
Fonte: Viagora