O prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Erikson Fenelon (PSD), assinou o contrato nº 049/2026 com a O S e Serviços Ltda no valor de R$ 2.986.987,45 (dois milhões e novecentos e oitenta e seis mil e novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para manutenção predial e de infraestrutura urbana. O proprietário da empresa, Orlando Gonçalves da Gama, responde a três processos penais por crimes referentes a lei de licitações, organização criminosa, roubo, corrupção e outros, além de ter sido alvo da Operação Déspota deflagrada pelo GAECO do Ministério Público do Piauí (MPPI) contra esquema de fraudes em licitações.
O contrato foi assinado em 30 de abril de 2026, por meio da Concorrência nº 004/2026, com vigência até 30 de abril de 2027. Clique aquie veja o termo contratual.
Segundo disposto no contrato, a empresa deverá fornecer toda mão de obra, máquinas, equipamentos, materiais e insumos, bem como o transporte e substituição desses itens, quando necessário, além do controle e a guarda de todo material estocado no canteiro de obras. E a cláusula quarta diz expressamente que não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
Ações penais contra o empresário
Em agosto de 2016, o Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia contra Orlando da Gama por organização criminosa, fraude à licitação e corrupção passiva. A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
Segundo os autos, o empresário foi apontado como suposto integrante do núcleo empresarial de uma organização criminosa que tinha o objetivo de obter êxito em licitações através de manobras fraudulentas, com indícios de participação do então prefeito de Redenção do Gurguéia, Delano Parente.
Na segunda ação penal, protocolada na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Orlando da Gama é investigado na condição de proprietário da empresa Orlando Gonçalves da Gama MF, que atuaria nas atividades de transporte escolar, transporte de passageiros, locação de automóveis, obras de urbanização, comércio de materiais de construção, atividades de limpeza, aluguel de máquinas.
De acordo com o órgão ministerial, a referida empresa não tinha veículos registrados em seu nome, tendo declarado possui apenas 10 empregados, o que não se configurou compatível com o fato de que possuía diversos contratos com prefeituras do Piauí.
Orlando da Gama também é réu em uma ação penal na Vara Única da Comarca de Avelino Lopes sobre um assalto ocorrido na agência do Banco do Brasil no município de Curimatá, na madrugada do dia 05 de maio de 2016. A denúncia foi recebida em 03 de junho de 2016.
Consta nas alegações do MPPI indícios de que ele teria contribuído com a logística criminosa recepcionando os bandoleiros em sua propriedade rural, bem como teria se reunido com os demais integrantes da organização criminosa às vésperas do assalto.
Além disso, no dia 14 de julho de 2016, foi deflagrada a Operação Déspota que teve o objetivo de desarticular organização que desvia recursos públicos no município de Redenção do Gurguéia. O empresário Orlando da Gama foi um dos alvos dessa ação e foi preso de forma preventiva depois de buscas nas residências de Avelino Lopes e Teresina.
A investigação apontou que a organização criminosa era composta por três núcleos, sendo político, empresarial e colaboradores. O esquema contava com emissão de notas fiscais frias, uso de empresas de fachada e falsificação de documento. Entre os serviços que eram contratados irregularmente estão: fornecimento de merenda escolar, transporte escolar e realização de obras públicas.
Outro lado
O prefeito de Morro do Chapéu do Piauí foi procurado para falar sobre o assunto, e o gestor orientou que o tema fosse tratado com o secretário de administração, Antônio Filho.
À reportagem, o secretário informou que a prefeitura não tem a função de investigar a empresa licitante, que o ideal é desconhecer quem são os donos para garantir a imparcialidade. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:
“Na verdade, quando é feito o processo, é aberto um edital e a empresa se credencia. Eu acredito que ela apresente as certidões que foram solicitada no edital. Se ela passou no edital, é porque ela deve ter apresentado as certidões; eu não tenho conhecimento dessas informações.
Isso tem que ser analisado durante o processo, porque, se ele tem essas investigações, com certeza, ele não deveria ter apresentado as certidões que são solicitadas no edital. Se ele venceu a licitação, ele deve ter apresentado.
A gente não investiga a empresa; a gente investiga a documentação apresentada na licitação. A prefeitura não tem função de investigar a empresa, ela tem a função de solicitar documento, a empresa apresenta, se estiver dentro dos critérios do edital, ela é credenciada e todo processo é assim. A prefeitura não tem que ir atrás e saber quem é o dono da empresa e o que ele fez. A prefeitura lança um edital, coloca a documentação; se a empresa atendeu, atingiu o preço e os critérios do julgamento da comissão de licitação, ela é contratada. A gente não tem que investigar quem é o dono, até porque o município não tem nem que saber quem é o dono da empresa. Não tem que ter essa parcialidade. O ideal é que a gente nem conheça os donos das empresas quando vai participar da licitação. Esse é o princípio: é que você desconheça quem são os donos”, afirmou o secretário.
O empresário também foi procurado para comentar o caso. Ele afirmou que o processo já foi arquivado e pediu que a ligação fosse retomada posteriormente. A reportagem voltou a entrar em contato, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
Fonte: Viagora