O prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Francisco Bispo das Chagas, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade de pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Excellence LTDA com recursos do Fundo Desenvolvimento da (FUNDEB).
A medida foi oficializada por meio do Ofício nº 424/2026-PJBD/MPPI, assinado pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro. A portaria que determina a abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI.
Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, diante de indícios de suposta utilização irregular de recursos do FUNDEB para pagamentos à empresa terceirizada Excellence LTDA, contratada através do Pregão Eletrônico nº 018/2025.
De acordo com o órgão ministerial, o objetivo é verificar se os serviços contratados e pagos com recursos da educação foram efetivamente prestados ao setor educacional do município, conforme determina a legislação que regulamenta a aplicação das verbas do FUNDEB.
No documento encaminhado ao gestor municipal, o MPPI requisita que a Prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, documentos e provas que comprovem a legalidade dos pagamentos efetuados à empresa terceirizada.
O Ministério Público destacou ainda que, após análises preliminares e esclarecimentos já apresentados pela administração municipal, surgiu a necessidade de aprofundamento das investigações para confirmar se houve desvio na finalidade da aplicação dos recursos públicos da educação.
Outro ponto ressaltado pelo MPPI é a determinação para suspensão imediata de pagamentos à Excellence LTDA referentes a serviços que não tenham sido prestados especificamente para a área educacional do município.
Segundo o promotor Ari Martins Alves Filho, a medida busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e transparência na administração municipal.
A investigação segue em andamento e poderá resultar em novas medidas por parte do Ministério Público, caso sejam constatadas irregularidades no uso dos recursos do FUNDEB pela gestão municipal.
Fonte: Canal 121