O juiz Thiago Coutinho de Oliveira, da Comarca de Fronteiras, determinou a suspensão dos efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Julião para o biênio de 2025/2026. A mesa era composta pela presidente Graciueda Lopes, do MDB, pela vice-presidente Fabiana Oliveira e pela secretária Valdinara Almeida, ambas do mesmo partido.
A decisão judicial foi motivada por um pedido de anulação apresentado pelos vereadores José David de Brito Júnior, Josivan João de Carvalho, Viviany Lima Santos Liberato e Soraia Palhares Luz.
Os vereadores alegaram que houve violação do princípio constitucional da proporcionalidade partidária, já que todos os cargos da mesa diretora foram preenchidos por membros do MDB, ignorando a representação dos outros partidos presentes na Casa, como o PDT e o PT.
Diante dos fatos, o juiz também determinou que a Câmara Municipal de São Julião realize uma nova eleição para recomposição da Mesa Diretora, a ser conduzida, nos termos regimentais.
Veja a decisão na íntegra!