O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE- PI) aplicou multa à prefeita de Francisco Ayres, Eugênia Nunes (PDT), após identificar o pagamento de R$ 25,4 mil relacionado a uma contratação que havia sido suspensa por determinação do próprio Tribunal.
A decisão foi assinada pela conselheira-relatora Rejane Ribeiro Sousa Dias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI nesta terça- feira (15).
Segundo a decisão, o valor de R$ 25.451,39 foi pago mesmo após a medida cautelar que determinava a suspensão da contratação destinada à implantação e funcionamento de uma base descentralizada do SAMU no município. Segundo o TCE, a prefeitura não cumpriu a decisão ao realizar o pagamento.
Além do prefeito, a servidora Caroliny Nunes de Sousa, agente de contratação responsável pelo contrato, também foi penalizada. Isso porque o Tribunal de Contas também identificou uma irregularidade relacionada à publicidade da contratação. A gestora municipal recebeu multa de 300 UFRs, equivalente a R$ 1.485, enquanto a responsável pelo contrato foi multada em 150 UFRs, o equivalente a R$ 742,50.
Para o TCE, a administração municipal deveria ter aguardado a decisão sobre a continuidade do contrato antes de realizar novos pagamentos. Ao final, o Tribunal manteve as penalidades às responsáveis e determinou as providências cabíveis para o cumprimento da decisão.
A reportagem tentou entrar em contato com a prefeita de Francisco Ayres para obter um posicionamento sobre a decisão do TCE-PI. Mas até o momento não houve retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1