O Ministério Público (MP-PI) ingressou, na segunda-feira (14), com uma ação civil pública contra o prefeito de Campinas do Piauí, Jomário Ferreira dos Santos, por priorizar a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária em vez de concurso público. O promotor Maylton Rodrigues de Miranda, da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, protocolou a ação com pedido de tutela de urgência e expôs que o município não realiza concurso há 10 anos.
Em 2023, foi realizado um processo seletivo para o preenchimento de 163 vagas imediatas e sete para cadastro de reserva, destinado às funções de professor, monitor escolar, motorista escolar, zelador, vigia e merendeira. Acontece que essa já era uma prática recorrente do município, que também não providenciou a regularização estrutural do quadro funcional por meio de concurso público.
Campinas do Piauí foi realizado em 2015. Ou seja, há mais de dez anos não é realizado concurso para o provimento regular do quadro municipal, mesmo com a necessidade de pessoal. Em vez disso, foram promovidos processos seletivos de forma recorrente.
Em março de 2026, o MP-PI identificou 155 servidores admitidos mediante vínculos precários, sem aprovação em concurso público. “O elevado quantitativo levou o Ministério Público a registrar que o cenário indicava a utilização reiterada de contratações temporárias para atendimento de atividades ordinárias e permanentes e sugeria necessidade permanente de pessoas incompatível com a excepcionalidade prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal”, revelou o promotor.
Durante mais de dois anos, o Ministério Público buscou uma solução extrajudicial junto à Prefeitura de Campinas do Piauí, tendo expedido até mesmo recomendação administrativa para que o município realizasse concurso público para provimento de cargos efetivos, mas a medida não surtiu efeito.
Nesse escopo, o representante ministerial pleiteia tutela de urgência para que, em 60 dias, o prefeito Jomário Ferreira apresente plano administrativo e cronograma concreto para a realização de concurso público e também se abstenha de realizar novas contratações temporárias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Outro lado
O prefeito Jomário Ferreira não foi localizado para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1