O Tribunal de Justiça do Piauí determinou, nesta sexta-feira (29/05), a posse imediata de Marta Doralice Dias Leal como vereadora de Belém do Piauí. A decisão é considerada inédita no país por reconhecer o direito de uma suplente de partido diferente do vereador falecido assumir a vaga quando não há outros suplentes disponíveis.
Marta era a única suplente do município após as eleições de 2024. Com a morte do vereador Geofrancis Latorres Ribeiro, em setembro de 2025, a Câmara Municipal se recusou a convocá-la por ela pertencer ao PSD, enquanto o parlamentar era do MDB.
Ao analisar o caso, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins entendeu que manter a cadeira vazia não encontra respaldo na legislação e determinou a posse imediata da suplente. A decisão atende recurso apresentado pelos advogados Igor Martins e Leonardo Martins.
Com a liminar, o presidente da Câmara deve empossar Marta Doralice imediatamente, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial. O processo ainda terá julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça.
Fonte: Conecta Piauí