Câmara Municipal de Pio IX-PI aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e rejeita proposta de emendas parlamentares em sessão extraordinária
Cleiton Jarmes em 08 de julho de 2023
Na noite desta sexta-feira (07), a Câmara Municipal de Pio IX-PI realizou uma sessão extraordinária conduzida pelo presidente vereador Carlito Pedro. O destaque da sessão foi a votação em segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.
Diversos projetos e emendas foram discutidos durante a sessão, com destaque para o Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO. A proposta estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e prevê a destinação de recursos para áreas de interesse da população.
Após a votação em segundo turno, a proposta da LDO foi aprovada por maioria absoluta dos vereadores presentes.
Durante a sessão, também foram discutidas outras matérias como o Projeto de Lei n° 11/2023 que trata sobre a autorização do Poder Executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, também foi discutida a proposta de emenda aditiva 01/2023 à Lei Orgânica Municipal (LOM), que visava adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas.
A proposta foi rejeitada com 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Geraldo Abrahão e Júnior Pinheiro. Para a aprovação do projeto, seria necessário o apoio de dois terços dos vereadores, isto é, o voto de 08 vereadores.
Os vereadores presentes expressaram diferentes opiniões sobre as propostas em pauta.
O vereador Geraldo Abrahão manifestou sua posição contrária à proposta, alegando a inconstitucionalidade da mesma.
“Considerando que não existe previsão na Lei Orgânica e no PPA acompanho a inconstitucionalidade e voto não.”
Presidente Carlito Pedro
O presidente da Câmara, vereador Carlito Pedro, expressou sua insatisfação com o resultado e ressaltou que a não aprovação da emenda a LDO reduz a independência do Legislativo e prejudica o direcionamento de recursos para áreas importantes e de interesse da população.
“Não estamos discutindo político, estamos discutindo melhorias para a população. Agradeço aos que votaram ao favor e caso ao projeto não seja aprovado o Legislativo perde um pouco da sua independência e o povo perde um pouco dos recursos que vem para serem usados em prol dos menos favorecidos.”
Já o vereador Chico Luiz destacou a importância de adequar a Lei Orgânica Municipal à legislação federal. O vereador Zé Miguel enfatizou a necessidade de a Câmara ser independente e apoiou a proposta.
“Só estamos legalizando o que está na Lei, para que a nossa lei orgânica siga a Lei Federal.” Zé Miguel: “Se não há a previsão no PPA, como é que se manda a LDO para cá? Como podemos enquanto vereadores ser contra a nossa própria independência. Jamais iria deixar de votar a favor que torna o Legislativo ainda mais independente.”
Por sua vez, o vereador Guto Costa defendeu a iniciativa como benéfica tanto para os vereadores quanto para a população.
“Esse projeto servirá para nós mesmos e principalmente a população. Não há como entender quem é contrário a uma iniciativa assim. Essa casa é independente e precisamos seguir a LDO.”
A vereadora Domitilia Lopes ressaltou a responsabilidade dos vereadores em servir à população e buscar melhorias para o município.
“Nós estamos nos responsabilizando para que nós vereadores possamos mostrar ao que viemos nesta Casa e servir a população.”
O presidente da Câmara, vereador Carlito Pedro, enfatizou que o objetivo da discussão era buscar melhorias para a população e não questões políticas.
