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Câmara dos Vereadores de Padre Marcos realizará sessão de encerramento do ano legislativo nesta sexta (17); confira pauta!

em 16 de dezembro de 2021

Câmara dos Vereadores de Padre Marcos realizará sessão de encerramento do ano legislativo

Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos realizará no plenário Edite Alencar da Silva às 19h00min dessa sexta-feira, 17 de dezembro,  a décima segunda sessão ordinária da 15ª legislatura.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Irmão Adão, conduzirá a sessão de encerramento do ano legislativo de 2021, na qual serão apresentados, debatidos e votados importantes projetos de leis.

Como o projeto de lei n° 031/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui oficialmente a concessão de abono salarial excepcional aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Padre Marcos.

A prefeitura municipal também é a autora do projeto n° 032/2021, que autoriza o Chefe do Executivo a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.

Ainda serão votados em 2ª votação durante a sessão, o projeto de lei nº 026/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, essa iniciativa estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2022, e o  projeto de lei n°028/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025.

A prefeitura enviará também o projeto de lei n°029/2021, que dispõe sobre o novo código tributário de Padre Marcos.

O projeto de Lei n° 003/2021 e o projeto de Lei n° 004/2021, ambos de autoria do vereador Iranildo Francisco de Carvalho, dispõem sobre a denominação de duas ruas projetadas na localidade Curral Velho, zona rural do município, que serão nomeadas respectivamente como Rua Manoel Francisco da Silva e Rua Temístocles Mariano da Silva.

Por fim, o Vereador Bonifácio Dias apresentará o requerimento nº 009/2021, que solicita que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Constâncio Carvalho, próximo ao cruzamento do Senhor João Neto.

 

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