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Câmara Municipal de Padre Marcos Aprova Projetos e Requerimentos em Sessão Ordinária

em 16 de março de 2024


Na noite da última sexta-feira, 15 de março de 2024, a Câmara Municipal de Padre Marcos realizou uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Iranildo Francisco de Carvalho, abordando uma extensa pauta de temas essenciais para o município.

Na sessão, estiveram presentes os seguintes vereadores: Iranildo Francisco, presidente da Câmara; Hilda Anália, vice-presidente da Câmara; Antônio Chiquinho, primeiro secretário; Manoel Francisco (Neli), segundo secretário; Irmão Adão, Irmão Helton João, Irmão Bonifácio Dias, José Augusto (Sorriso) e GG Macedo. Além dos vereadores, também compareceram os advogados Felipe Rocha e Josélia Carvalho, e Gracirlene Perpétua, secretária de finanças do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Padre Marcos.

Um dos pontos centrais foi a apresentação do Projeto de Lei nº 01/2024, do Executivo, que propõe o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério. Tal iniciativa visa valorizar o trabalho dos servidores e garantir melhores condições de vida para os profissionais da educação.

Outro projeto em discussão, votado e aprovado por unanimidade em regime de urgência, foi o Projeto de Lei nº 02/2024, que trata da abertura de crédito especial para premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas. Esta medida busca incentivar o desenvolvimento cultural, artístico, científico e esportivo do município, reconhecendo e valorizando os talentos locais.

O Projeto de Lei nº 03/2024 também esteve em pauta, propondo a alteração nos percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de benefícios dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município. Esta proposta visa assegurar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal, garantindo benefícios previdenciários adequados aos servidores.

Presidente da Câmara, vereador Iranildo Francisco

Além disso, o Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do vereador presidente Iranildo Francisco, foi apresentado, visando a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados que trabalharem nas eleições político-partidárias. Esta medida tem como objetivo incentivar a participação cívica e a colaboração nas eleições, fortalecendo o processo democrático.

A sessão também contemplou a análise dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre as prestações de contas de governo referentes aos exercícios financeiros de 2019, 2020 e 2021 do Poder Executivo Municipal. Os pareceres foram enviados para análise nas comissões da Casa.

A sessão também contemplou a análise de requerimentos dos demais vereadores, que incluíram:

  1. Requerimento n° 001/2023 de autoria do vereador Irmão Adão: Requisitando a realização de uma audiência pública para discutir estratégias e buscar soluções sobre o fornecimento de água pelo concessionário AGESPISA no Povoado Riacho do Padre, destacando a importância de garantir o acesso à água potável para a comunidade local.
  1. Requerimento n° 002/2024 de autoria do vereador Jeydson Matos de Macedo: Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a realização de uma campanha de combate à dengue, visando conscientizar a população sobre os cuidados necessários para prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, especialmente durante o período chuvoso.

  2. Requerimento n° 003/2024 também de autoria do vereador Jeydson Matos de Macedo: Pedindo à Diretoria Geral do DER-PI a análise e estudo para colocação de placas e redutores de velocidade na PI-243, Rodovia José Jubelino de Macêdo, visando garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essa via.

  3. Requerimento n° 004/2024 de autoria do vereador José Augusto de Macedo (Sorriso): Solicitando a conclusão da pavimentação do calçamento próximo à casa da Dona Bela e a oficialização do nome da rua como José Nicolau de Sousa, como forma de homenagear um dos primeiros proprietários de terras da região e melhorar a infraestrutura local.

  4. Requerimento n° 005/2024 de autoria do vereador José Augusto de Macedo (Sorriso): Pedindo a concessão de uma passagem molhada na localidade Malhadinha próximo à lagoinha estrada que vai para Riacho do Padre e Belém do Piauí, visando facilitar o deslocamento dos moradores durante períodos chuvosos e de cheia do rio.

A participação da comunidade foi ressaltada como fundamental para o desenvolvimento e a transparência das atividades legislativas municipais. A sessão pôde ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou por meio de transmissão ao vivo no YouTube, garantindo amplo acesso às discussões e decisões políticas.

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