Câmara dos Vereadores de Padre Marcos-PI realiza 33ª sessão ordinária e apresenta 06 projetos de leis
Carmo Neto em 05 de dezembro de 2020
Câmara dos Vereadores de Padre Marcos-PI realiza mais uma sessão ordinária e discute 06 projetos de leis
A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos-PI realizou na noite desta sexta-feira, 04 de dezembro, a 33ª Sessão Ordinária da 14ª legislatura. Na reunião, estiveram presentes o Presidente da Casa, vereador irmão Adão, o primeiro secretário Bonifácio dias, o segundo secretário Antônio Chiquinho e os vereadores Iranildo Francisco, Emanuela Conrado, e GG Macedo.
Na sessão foram submetidos a apreciação das comissões 06 projetos de leis. Um requerimento também foi levado para ser submetido a aprovação dos parlamentares.
Os vereadores GG Macedo e Irmão Adão apresentaram o projeto de lei N° 001/2020, para nomear o conjunto residencial na localidade Cantinho como ‘Minervina Glória de Macedo’. O logradouro ainda não possui denominação oficial e está localizado próximo ao matadouro público de Padre Marcos-PI.
O vereador Bonifácio Dias apresentou o requerimento de n° 005/2020, no qual solicita a prefeitura municipal a costrução de duas passagens molhadas sobre os rios das Comunidades Batatas e Casa Nova, na zona rural do município. O requerimento foi aprovado e a presidência da Câmara o encaminhará ao gestor do município.
Já o Executivo Municipal através do prefeito de Padre Marcos-PI, Valdinar Silva, enviou 04 projetos para a Câmara dos Vereadores. Um deles, o projeto 003/2020 altera a Lei Municipal 471/2010, promulgada em 04 de janeiro de 2010. O PL almeja criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Empreendedorismo e a Ouvidoria Geral do Municipio.
Conforme o Executivo, a criação destes órgãos são uma exigência do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI e do SEBRAE-PI. A Ouvidoria teria como objetivo ouvir as demandas e prestar atendimento a população, já a nova Secretaria atuaria na formulação e execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia do município.
O Chefe do Poder Executivo municipal enviou também à Câmara, dois Projetos de leis para abertura de créditos. O PL 010/2020 no qual o autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 no orçamento geral do municipio, conforme a Lei n° 647/2019. Este crédito teria a finalidade de suprir encargos da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde e do FUNDEB.
Valdinar Silva também encaminhou outro projeto, o 011/2020, que o autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 conforme a lei Orçamentária Geral do Município. O crédito adicional servirá para suprir encargos da Secretaria Municipal de Administração.
Os vereadores também submeteram à análise, o projeto de lei 012/2020, no qual concede reajuste salarial aos Assistentes Sociais e Psicólogos que são contratados pela prefeitura municipal.
Ainda na penúltima sessão do ano, o presidente da Câmara Municipal, vereador Adão José da Silva, apresentou um projeto de lei para alterar a Lei n° 492/2011 que instituiu o feriado municipal do ‘Dia do Evangélico’. Conforme o projeto, a data deixaria de ser comemorada no dia 31 de outubro e passaria a vigorar no dia 16 de janeiro.
Todos os projetos apresentados na sessão desta sexta-feira (04) foram enviados as respectivas comissões que irão se reunir para analisarem, a deliberação ocorrerá na próxima sessão.
