A Câmara Municipal de Padre Marcos, deu início na ultima sexta feira 27/02 primeira sessão ordinária do ano legislativo de 2026, da 15°(decima quinta) legislatura. Chamada nominal dos vereadores, como manda os artigos 151, do Regimento Interno da Casa. Iranildo Francisco de Carvalho – PSD presidente, Aldeilde Anália de Jesus – PSD vice presidente, José Bonifácio da Silva Dias – PSD 1° secretário, , Emanoela Conrado Sousa Lima – PSD, , José de Fátima Araújo Leal – MDB, , Leomir Bonival de Sousa – PSD, Marlon da Silva Carvalho – PSD. A íntegra da referida sessão ordinária, como os discursos e votação de matérias, está gravado em áudio e vídeo no perfil oficial da Câmara municipal de vereadores, no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=NfoZi4knvWc
Na pauta a apresentação de dois projetos de leis do executivo:
1. Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Padre Marcos – PI e dá outras providências. Enviado as comissões.
2. Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Padre Marcos/PI e dá outras providências. Enviado as comissões.
Requerimentos e Projetos de Leis:
Requerimento Nº 01/2026. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA DIAS, vereador com assento nesta casa, vem na forma regimental, REQUERER que depois de ouvido o plenário, a presidência desta casa encaminhe ofício ao Executivo municipal e secretaria de obras municipal, solicitando o rebaixamento da calçada e construção de estacionamento em frente ao prédio da Secretaria de Saúde na Sede do município de padre Marcos. JUSTIFICATIVA: O Presente se justifica, atendendo a solicitação dos funcionários e demais população que frequenta diariamente as dependências daquela secretaria, tendo em vistas ser uma rua estreita trazendo dificuldade para estacionamento e acesso dos usuários ao mesmo tempo. Destacamos ser uma ação essencial ao atendimento a grande necessidade das partes interessadas. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva no município de Padre Marcos – PI. E da outras providências O Vereador LEOMIR BONIVAL DE SOUSA. Vereador da Câmara Municipal de Padre Marcos-Pl, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta Casa Faz saber que encaminha as Plenário para discussão, deliberação e votação, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1 Fica denominada Abdias Florêncio dos Santos Neto, a nova quadra poliesportiva do Povoado Riacho do Padre, distrito de Padre Marcos-PI. deste municipio, na forma do Anexo único desta Lei.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior passa a integrar o logradouro oficial do Municipio de Padre Marcos, devendo ser registrada nos cadastros públicos competentes. JUSTIFICATIVA: Tenho a honra de apresentar ao plenário dessa colenda Casa Legislativa, que desempenha importante papel na governança municipal e é um espaço próprio para a participação cidadã e a representação dos interesses da comunidade, tenho a honra de apresentar o presente PROJETO DE LEI para denominar a quadra poliesportiva, como referência, no loteamento Boa Esperança”, no bairro Prefeito Vicente Oliveira Lobo, com a seguinte nomenclatura: QUADRA POLIESPORTIVA: ABDIAS FLORENCIO DOS SANTOS NETO, pelos fundamentos abaixo descritos:
1- Nascido em 20 de janeiro de 1974, filho de José Abdias dos Santos e de Alexandrina Florência da Silva, falecido em 12 de junho de 2023, consolidou sua vida por meio do trabalho árduo e da honestidade.
II- Agricultor, homem simples e trabalhador, profundamente ligado às raízes da comunidade do Povoado Riacho do Padre, Abdias Florêncio construiu sua trajetória pautada na honestidade, no respeito e na dedicação à família e à coletividade. Sempre presente nas atividades comunitárias, destacou-se pelo espírito solidário e pela convivência harmoniosa com todos.
III- Teve relevante importância na questão esportiva do município, sendo incentivador e participante ativo das atividades esportivas locais. Sua presença constante nos eventos e competições contribuiu para fortalecer o esporte como instrumento de integração social. especialmente entre os jovens da comunidade. Seu apoio e envolvimento ajudaram a estimular a prática esportiva, promovendo valores como disciplina, união e respeito.
PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a denominação de Escola Pública no municipio de Padre Marcos-Pl, e dá outras providências. O Vereador LEOMIR BONIVAL DE SOUSA. Vereador da Câmara Municipal de Padre Marcos-PL, no uso de suas atribuições legais, em especial Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta Casa. Faz saber que encaminha ao Plenário para discussão, deliberação e votação, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica denominada de ANGELA JOANA DOS SANTOS a escola pública localizada no do Povoado Riacho do Padre, distrito deste municipio, na forma do Anexo único desta Lei.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior passa a integrar o logradouro oficial do Município de Padre Marcos, devendo ser registrada nos cadastros públicos competentes. JUSTIFICATIVA: Tenho a honra de apresentar ao plenário dessa colenda Casa Legislativa, que desempenha importante papel na governança municipal e é um espaço próprio para a participação cidadã e a representação dos interesses da comunidade, tenho a honra de apresentar o presente PROJETO DE LEI para denominar a nova Escola Pública, come referência o Povoado Riacho do Padre, distrito do municipio de Padre Marcos-PI.
1-A agricultora Ângela Joana dos Santos, nascida em 02 de agosto de 1934, filha de Severo Vieira da Silva e de Joana Carlota da Conceição, falecida em 06 de novembro de 2000.
1.1- Mulher de origem simples e valores sólidos, Ângela Joana dos Santos dedicou sua vida ao trabalho no campo, à formação de sua família e à construção de uma trajetória marcada pela dignidade, honestidade e fé. Casada com Zacarias José dos Santos, constituiu uma família numerosa, sendo mãe de 08 filhos (02 homens e 06 mulheres), avó de 10 netos e bisavó de 13 bisnetos, deixando um legado familiar que atravessa gerações.
Requerimento N°001/2026. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Padre Marcos-Pl. LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, vereador com assento nesta casa, vem na forma regimental, REQUERER que depois de ouvido o plenário, a Presidência desta Casa encaminhe oficio ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de lombada (quebra-molas) em frente à Escola Municipal Cândida Macedo, na sede do municipio. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela necessidade de reforçar a segurança no trânsito nas imediações da referida unidade escolar, tendo em vista o intenso fluxo de veículos no local, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos A medida visa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela via, prevenindo acidentes e garantindo maior proteção aos estudantes, professores, servidores e pais de alunos. Aprovado por unanimidade.
Fotos:
