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Prourbe Piaui; inicia visitas domiciliares para regularização urbana dos conjuntos Petrônio Portela e Zezito Moura em Padre Marcos

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Na manhã desta quarta feira 09 de julho, no plenário da câmara municipal de vereadores de Padre Marcos, a equipe do Prourbe Piauí, através da diretora Ana Leticia, Francisco Celso gerente de operações e os cadastradores Diogo e Felipe, estiveram participando de uma audiência pública com os moradores dos conjuntos habitacionais Petrônio Portela e Prefeito Zezito Moura, do Bairro; João Arrais Filho. Estiveram presente a prefeita Wiliane Kelly, o ex prefeito Valdinar Silva, o vereador Marlon Carvalho, o ex vice prefeito Valdo Benedito, Auciely colaboradora da Serventia extrajudicial de oficio único de Padre Marcos.

Durante a audiência pública, os representantes do programa apresentaram detalhes técnicos do trabalho que vem sendo desenvolvido, explicando os procedimentos de cadastramento dos imóveis e os benefícios que a regularização proporcionará aos moradores, como o acesso à titularidade dos imóveis e a possibilidade de melhorias na infraestrutura urbana.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana – ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.

Até o momento já foram regularizados quase 40 mil imóveis em todo o estado. Desde a criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez ocorre graças ao serviço que alia tecnologia de ponta ao trabalho intenso das equipes da Secretaria da Administração (Sead) e do Poder Judiciário. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.

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