O Ministério Público do Estado do Piauíinstaurou, no dia 19 de novembro, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar ato de improbidade administrativa envolvendo contratações diretas de combustíveis, sem licitação, pelo prefeito de Riacho Frio, administrada pelo prefeito de Riacho Frio, Jabes Júnior (PSD).
A investigação foi aberta após matéria publicada no Portal GP1 intitulada “ Farra dos combustíveis: prefeito de Riacho Frio contrata três postos sem licitação por R$ 1,4 milhão ” indicando que o município firmou contratos com três postos de combustíveis no valor aproximado de R$ 1.489.000,00, com vigência estimada de onze meses, sem realizar o devido processo licitatório.
Segundo o promotor de Justiça, Diego Cury-Rad Barbosa , a ausência de licitação pode violar princípios básicos da administração pública — como legalidade, impessoalidade e eficiência — previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o caso pode configurar descumprimento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como eventual ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992.
Inicialmente foi aberta notícia de fato, contudo como o prazo já estava esgotado, sem que a Prefeitura apresentasse as informações requisitadas e diante da gravidade das suspeitas e da necessidade de articulação com órgãos técnicos e de investigação, o Ministério Público decidiu avançar para a fase preparatória do inquérito civil.
O procedimento terá como objetivo reunir documentos, esclarecimentos e eventuais provas que possam confirmar ou descartar as irregularidades na contratação dos combustíveis.
Outro lado
Procurado, o prefeito Jabes Júnior não se manifestou sobre a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1