Justiça determina afastamento do prefeito João Félix de Campo Maior

Carmo Neto em 12 de setembro de 2023

OTribunal de Justiça do Piauí, em Sessão Ordinária do Plenário Virtual realizada nesta segunda-feira (11/09) pela Terceira Câmara de Direito Público, determinou que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, dê cumprimento imediato da sentença que condenou o atual prefeito de Campo Maior por improbidade administrativa. VEJA A DECISÃO AQUI.

O julgamento desta segunda-feira foi para que a corte de Justiça reconhecesse a omissão apontada quanto à análise da evidente intempestividade da Apelação Cível  do atual o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade, que recorreu do processo que o condenou, fora do prazo.

João já havia conseguido liminares na tentativa de anular o processo, ou ter um novo julgamento, que segundo seus advogados, teria amparo de decisão do Supremo Tribunal Federal que sua condenação por improbidade não teria mais perda dos direitos políticos, pois o dispositivo da lei havia sido revogado em 2021, e as alterações na lei deveriam retroagir para beneficia-lo.

A 3ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, reconheceu que a condenação de João Félix, por improbidade administrativa, não foi alcançada pela reforma da Lei nº. 14.230/2021, e, em consequência, tornou sem efeito o Acórdão Embargado que permitiu o registro de candidatura, a diplomação e a posse do prefeito de Campo Maior, negando provimento nos recursos do atual gestor e mantendo-se em sua integralidade o acórdão que conheceu do Agravo Interno.

O QUE VAI ACONTECER AGORA?

A certidão de julgamento diz que “após, determinar que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, ocorrido no dia seguinte, após expirado o prazo para interposição do recurso extemporâneo, nos termos do artigo 1.006, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição do 2º Grau, bem como procedendo-se a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, para os fins cabíveis à espécie, no que concerne ao cumprimento imediato da sentença”.

O TJ vai comunicar da decisão da 3ª Câmara de Direito Público ao juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI para que este faça cumprir a pena por improbidade administrativa. Sendo feito isso, o prefeito de Campo Maior estaria ficha suja em 2020. Não poderia ter concorrido a eleição municipal. A Comarca vai comunicar à justiça eleitoral e esta deve cassar o diploma do prefeito, e o mesmo deixar o cargo imediatamente.

QUEM ASSUME?

Ainda é uma incógnita essa definição, pois vai depender do entendimento da justiça eleitoral que vai decidir se o vice-prefeito, Dr. Jordélio Pereira, assume para concluir o resto do mandato ou se convoca novas eleições e dá posse ao presidente da Câmara, Sena Rosa, enquanto a população escolhe um novo prefeito.

Fonte: Campo Maior em Foco