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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50; entenda o projeto

em 06 de junho de 2024

Foto: Drazen Zigic do Freepik

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a criação, pelo Projeto de Lei do Mover, da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50,00. O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado o trecho sobre a taxação, em seu parecer, e teve seu relatório aprovado, mas o trecho foi votado separadamente do documento após pedido das lideranças do governo, do MDB, do PSD e do PT.

A votação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, informou que votaram contra a taxação os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Rodrigo Cunha, Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Irajá (PSD-TO), Wilder Morais (PL-GO), Romário (PL-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O fim da isenção das compras internacionais foi incluída no projeto do Mover pela Câmara dos Deputados. A aprovação do texto com a alíquota de 20% pelos integrantes da Casa Baixa também ocorreu de forma simbólica, a partir de um acordo entre líderes, incluindo o do governo, José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem a taxação por meio do texto.

As confederações da indústria (CNI), comércio (CNC) e agricultura (CNA) defenderam, na terça-feira (4), em nota conjunta, a aprovação integral pelo Senado do projeto enviado pela Câmara dos Deputados e classificaram como “um equívoco” o relatório de Rodrigo Cunha.

Segundo as entidades, a alíquota de 20% “é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional”. Elas apelaram ao relator para que ele mantivesse o texto aprovado na Câmara.

Na manhã desta quinta, 19 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), criticaram o parecer do relator por retirar a taxação.

“A intenção do senador Rodrigo Cunha, manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira”, afirmam.

“É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce”, dizem.

O Projeto de Lei do Mover com a taxação volta agora à Câmara dos Deputados, por ter sido modificado pelos senadores.

Emenda de Flávio Bolsonaro rejeitada

Após a votação do trecho da taxação, os senadores votaram uma emenda do senador Flávio Bolsonaro ao Projeto de Lei segundo a qual os produtos fabricados no Brasil e vendidos em estabelecimentos brasileiros teriam um teto de 20% de impostos federais.

“A gente quer diminuir o preço, diminuir o valor, dar a opção do consumidor de comprar um produto fabricado aqui no Brasil e vendido em estabelecimentos brasileiros”, defendeu o parlamentar.

A emenda, porém, foi rejeitada, em votação simbólica. Votaram a favor dela os senadores Wilder, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão, Soraya Thronicke, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Gomes (PL-TO), Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Ireneu Orth (PP-RS).

Fonte: SBT News