O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu uma denúncia contra a prefeita de Canavieira, Érika Fonseca, questionando a legalidade da nomeação do controlador interno do município. O procedimento aponta possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento do cargo e ao cumprimento das normas que regem a função.
De acordo com a denúncia, o servidor nomeado para o cargo de controlador interno não integraria o quadro efetivo da Prefeitura, condição que, segundo a representação, seria exigida pela legislação e por normas do próprio Tribunal de Contas.
Apesar de admitir a denúncia para análise, a conselheira relatora negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender imediatamente a nomeação. O processo seguirá sua tramitação regular, com prazo para apresentação de defesa pelos envolvidos.
Em manifestação ao portal GP1, a prefeita Érika Fonseca afirmou que a nomeação teve caráter temporário e excepcional, alegando que atualmente o município não possui servidor efetivo com a qualificação necessária para exercer a função. Segundo ela, a Prefeitura trabalha na realização de concurso público para o preenchimento definitivo do cargo.
Fonte: GP1