A Prefeitura de Alegrete, na gestão do prefeito Márcio Alencar, promoveu na terça-feira (24), uma importante Audiência Pública no auditório do CETI Antônia de Sousa Alencar. O objetivo central do encontro foi discutir as mudanças necessárias para a adequação do sistema previdenciário municipal às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, além das normas da Secretaria de Previdência e entendimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI).
A iniciativa buscou garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e assegurar que o município esteja em conformidade com a legislação federal vigente, promovendo um debate transparente com especialistas e servidores.
O evento contou com uma forte mobilização de autoridades e especialistas, combinando presenças no auditório e participações virtuais. De forma online, contribuíram: O Diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE/PI, Dr. José Inaldo de Oliveira e Silva; Auditor do TCE/PI, Alex Sertão; Representando o TCE/PI, Rafaela Luz; Representantes da PIAUÍPREV, Rodrigo e Yara; Cláudia Fernanda Iten – Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal no Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPSP) da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.
No auditório, estiveram presentes: Dr. Reginaldo Pinto (Presidente da Comissão de RPPS da OAB/PI), o Dr. Wesley Mendes Oliveira (Diretor Jurídico da SERCONPREV), além da equipe gestora da PREV-ALE, representada por Roger Paiva (gerente), Edna Patrícia (assistente) e Gean Oliveira (gerente de investimentos).
A audiência também reuniu parte da administração municipal e representantes da Câmara de Vereadores. Estiveram presentes: Procurador do Municipio, Dr. Keney Filho; a ex-prefeita Lilian Alencar, e os secretários Virgínia Célia (Educação), Walter Ramos (Saúde) e Nerys Alencar (Assistência Social); O presidente da Câmara, Julião Pereira, acompanhado dos vereadores Carlos Ramos, Geonani Rodrigues, Claudilto Ramos, Caitana Oliveira e Jorge Ramos; Antônia Bezerra, presidente do Sindicato dos Professores, além de diversos servidores municipais que acompanharam atentamente as propostas.
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