Administrado pelo prefeito Cristiano Britto e pela vice-prefeita Adriana Luiza, que também é Secretaria Municipal de Educação, o município de Cocal, no Norte do Piauí, voltou ao centro de uma grave controvérsia envolvendo a aplicação de recursos públicos. Desta vez, o foco recai sobre o programa federal de ensino em tempo integral, uma das principais políticas educacionais financiadas pela União.
Uma denúncia formal encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) aponta indícios de irregularidades na execução do programa no município. Segundo a representação, embora Cocal declare adesão ao ensino em tempo integral, condição necessária para o recebimento de recursos federais, não haveria transparência nem comprovação objetiva de que os alunos estejam, de fato, cumprindo a jornada escolar ampliada exigida por lei.
O ponto mais sensível da denúncia está nos próprios sistemas oficiais: não constariam informações claras sobre quantos alunos estudam em tempo integral em cada unidade escolar. A ausência desses dados inviabiliza qualquer fiscalização efetiva e levanta suspeitas sobre o cumprimento das exigências legais que condicionam o repasse do dinheiro público.
Em termos diretos, a denúncia sugere que o município pode estar recebendo recursos federais como se oferecesse ensino em tempo integral, sem entregar plenamente o serviço à população estudantil.
Dinheiro público, serviço questionado
O ensino em tempo integral não se resume a uma mudança administrativa ou à ampliação simbólica da carga horária. O programa pressupõe mais tempo em sala de aula, atividades pedagógicas complementares, ações culturais e esportivas, além de estrutura adequada. Tudo isso demanda investimento real, e é justamente por isso que os repasses federais são robustos.
Caso se confirme que escolas foram apenas “reclassificadas no papel”, sem alteração concreta na rotina dos alunos, o cenário é preocupante. Estaria caracterizado um possível prejuízo ao erário federal, além da frustração de um direito básico de crianças e adolescentes da rede pública.
A denúncia também alerta para a possibilidade de que alunos estejam sendo contabilizados como beneficiários de uma política pública que, na prática, não estaria sendo plenamente executada.
MPF no radar
Diante da gravidade dos indícios, o pedido ao MPF é pela abertura de investigação, com cruzamento de informações junto ao Ministério da Educação e ao FNDE, além de diligências presenciais nas escolas do município. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a solicitação é pela responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Fonte: Folha Expressa