O prefeito de Bom Princípio do Piauí (PI), Apolinário Moraes (PSB), foi denunciado pela Câmara Municipal por publicar uma lei de reajuste salarial sem aprovação dos parlamentares. A publicação ocorreu no último dia do segundo mandato dele, em 2020.
De acordo com a presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), a lei é datada de 25 de fevereiro de 2019, mas foi publicada em 31 de dezembro de 2020.
A denúncia, enviada ao Ministério Público do Piauí e ao Tribunal de Contas, revela que o aumento beneficiou o ex-vereador Ronaldo Campelo, que é servidor efetivo como agente ambiental, mas nunca exerceu a função.
Os cargos de nutricionista e psicólogo também são citados na lei, porém, conforme a denúncia, apenas Ronaldo Campelo foi beneficiado, por ser o único agente ambiental do município.
Segundo Noélia, o ex-vereador recebia uma salário mínimo quando foi efetivado e, em março de 2019, começou a receber R$ 3.470.
Lei sem registro
De acordo com a presidente da Câmara, a lei que beneficia o ex-vereador também não aparece nos registros da Casa, que votou outros cinco projetos em 25 de fevereiro de 2019 — todos documentados.
A presidente e outros dois denunciantes pediram ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que suspendam os efeitos da lei e revisem as contas do prefeito Apolinário referentes a 2020.
O Ministério Público solicitou que a Câmara de Bom Princípio do Piauí informe se pretende abrir processo de cassação contra o prefeito. A Redação entrou em contrato com a prefeitura de Bom Princípio do Piauí, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Fonte: Metrópoles