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Júlio César intensifica articulação durante julgamento dos royalties no STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional, com potencial para alterar de forma significativa a divisão de recursos entre estados e municípios. Em análise está a validade da Lei 12.734/2012, que redefine os critérios de partilha dessas receitas, especialmente as oriundas do […]