Plano de cargos, carreiras e salários dos agentes de saúde e endemias de Padre Marcos é entregue na Câmara Municipal
Carmo Neto em 19 de abril de 2022
Plano de cargos, carreiras e salários dos agentes de saúde e endemias de Padre Marcos é entregue na Câmara Municipal dos Vereadores
A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos recebeu na manhã dessa terça-feira, 19, a minuta para o projeto de lei que irá estabelecer o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Participaram da reunião no gabinete do presidente da Câmara, vereador Irmão Adão, o vereador Manoel Francisco (Neli) alguns servidores municipais e o assessor jurídico de Padre Marcos, Dr. Felipe Rocha.
O plano foi estabelecido em comum acordo pelos profissionais e redigido pelo assessor jurídico do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias do Vale do Guaribas (SINDACSE-VAG), Dr. Hamurabi Siqueira.
O documento tem por objetivo promover a eficiência, a eficácia e a continuidade da valorização e a profissionalização desses servidores.
O advogado Felipe Rocha mencionou a necessidade da promulgação do plano:
“Tivemos que expressar as reivindicações pela segurança jurídica do município e após o debate com a classe chegamos a esse plano que será entregue ao presidente da Câmara e ao sindicato e se possível iniciará a tramitação já na próxima sessão de sexta para assegurar os planos de progressões dessas áreas” disse.
Segundo a justificativa do projeto de lei, a iniciativa trata-se de uma política pública importante para o municipio, que busca aperfeiçoar e tornar justo a bonificação dos ACSS e ACEs que buscam se qualificar, aperfeiçoar seus conhecimentos e suas práticas, com o objetivo final de proporcionar para a população os serviços públicos com cada vez mais qualidade, excelência, bem como com a motivação e um justo reconhecimento e valorização dos profissionais da categoria.
“Em essência, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS concretiza os anseios dos servidores, correspondendo ás necessidades e possibilidades institucionais, a fim de que as funções essenciais continuem a ser prestadas com qualidade e eficiência, não se descurando a Administração da concepção de um plano voltado à realidade institucional e à eficiente e dinâmica gestão dos recursos humanos existentes.”
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