Padre Marcos: Programa de Regularização Fundiária “Cidade Legal” finaliza primeira etapa com 120 cadastros!
Jackelany Vasconcelos em 04 de maio de 2024
Em Padre Marcos, a fase inicial do primeiro núcleo do Plano de Regularização Fundiária urbana Reurb-s Municipal, entra em conclusão. Este projeto é baseado na Lei Federal LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Reurb. Em Padre Marcos, o Programa Municipal de regularização Fundiária (REURB) “Cidade Legal” é destinado a regularizar os imóveis Urbanos e rurais que ainda não possuem escritura e registo de imóvel, na modalidade Reurb-S (Reurb Social) é para as pessoas com renda de ate dois salários mínimos que terão, gratuitamente a emissão dos referidos documentos de posse.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária – REURB (Cidade Legal), segundo a Prefeitura, estima regularizar 600 imóveis em ate 5 anos de trabalho. O prefeito Valdinar, informou que dessa primeira leva serão 120 imóveis regularizados. A comissão de Organização e análise de documentos, conta com o advogado Dr. Felipe Rocha, Arrigo Administrativo da Prefeitura, Thuany Mikaela secretária de Administração, Anatálio representante da Secretaria de Assistência Social, Maria Lucicleide Secretária de Assistência Social, Advogada Lorena Barros colaboradora da Prefeitura, .
No município, na zona urbana a regularização dos imóveis é dividida em núcleos habitacionais. A primeira etapa que compreende todo o Bairro Jardim, uma equipe de visitadores, está indo em cada domicilio, entrevistando e colhendo documentos, orientando cada proprietário. Até o momento foram identificados 120 proprietários que se enquadram no programa de regularização e conforme os requisitos do Decreto lei n° 008/2024 http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/legislacao#legislacao-decreto. Terão direito aos documento de escritura e registro de imóvel. Segundo informações da Comissão do Reurb; o processo desta primeira fase do Programa de Regularização Fundiária está na reta final, restando apenas o alinhamento com o cartório; no mês de junho deste ano, será anunciado uma data para entrega de títulos aos proprietários.
O Prefeito Valdinar Silva, explicou que este projeto tem como finalidade atender uma demanda antiga no municipio de Padre Marcos, centenas de proprietários de imóveis que tem o anseio de regularizar seu terreno, sua casa, e principalmente as pessoas de baixa renda que não tem condição financeira de arcar com as custas cartorárias, além de dar dignidade e segurança aos proprietários de imóveis no município. Conforme a nossa constituição federal de 88 no art. 6° é um direito social; a moradia, o trabalho, a saúde, a educação entre outros, finalizou.
Veja imagens!
