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Prefeitura de Padre Marcos realiza audiência pública para debater criação do novo Código de Posturas do município

em 02 de dezembro de 2022

Prefeitura de Padre Marcos realiza audiência pública para debater criação do novo Código de Posturas do município

A prefeitura municipal de Padre Marcos realizou na manhã desta sexta-feira (02) uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar que cria o novo Código de Posturas do município.

Diversos representantes da sociedade civil e autoridades se reuniram no plenário da Câmara Municipal para debater o Projeto de lei complementar n° 001/2022, que será apresentado na noite de hoje (02) em sessão ordinária realizada pelos vereadores.

O Código de Posturas é um conjunto de normas que deliberam sobre a higiene pública e privada, saúde, e a ordem pública. Trazendo prescrições em lei que visam definir regras para o comportamento e controle social com o objetivo de melhorar a higiene e estética da cidade.

Nesse contexto, o projeto de lei complementar, traz novas diretrizes ambientais sobre a questão do lixo e regras para organizar a criação de animais nas áreas e espaços comunitários

Estiveram presentes na audiência pública o prefeito Valdinar Silva, o vice-prefeito Valdo Benedito, o ex-prefeito e Procurador do município, Raimundo Vieira, o presidente da Câmara, vereador, Irmão Adão, e os vereadores: Iranildo Francisco, Antônio Chiquinho, Manoel Francisco (Neli) e GG Macedo.

Os secretários, Eraldo Carvalho, da Educação, Maria Lúcia, da Saúde, Maria lucicleide, da Assistência Social, Thuany Mikaela, da Administração, e Leomir Bonival, do Meio-Ambiente também participaram.

Representando segmentos da sociedade, presenciaram a audiência o  sargento do GPM de Padre Marcos, Emerson, a engenheira civil, Williane Kelly, a coordenadora da Atenção Básica de Saúde, Jannaina Alencar, agente de Vigilância Sanitária, Juvani, o advogado Filipe Rocha, as advogadas, Josélia e Tatiane, a coordenadora do Nuca, Ana Meire, e representantes do Nuca (Núcleo de Cidadania e Adolescentes).

Prefeito Valdinar Silva

O Prefeito Valdinar Silva enfatizou a necessidade de se definir ações que visam resolver questões de eixos importantes para o município:

“Além da agricultura, a criação de animais é o terceiro pilar da economia do nosso município e temos que olhar com bons olhos para essa área. Outro importante ponto aqui debatido é a questão do lixão que está prejudicando famílias que moram próximas a esse local. Iremos deliberar ações nesta audiência para que resolvemos essas questões da melhor forma possível.” disse.

Advogado Felipe Rocha

Durante a audiência, o advogado Felipe Rocha apresentou o projeto de lei complementar do novo Código de Posturas do município.

Dividido em títulos, capítulos e sessões, a iniciativa define quais serão as medidas necessárias e quem são os responsáveis por defini-las, aplicá-las e fiscalizá-las:

“Essa iniciativa tem objetivo de atualizar as normas jurídicas para que o policiamento, os órgãos de vigilância sanitária, os servidores e a sociedade possam vigiar e cuidar do nosso município. O Código de Posturas surgiu no Brasil no século 19 com o intuito de melhorar a organização e trazer bem-estar a população. Aqui em Padre Marcos vamos regulamentar tendo em vista esses fatos em que a comunidade busca por medidas eficazes a essas situações jurídicas.” explicou.

Veja imagens!

Fotos: Roger

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