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Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova projetos de lei e requerimentos em sessão ordinária

em 22 de novembro de 2021

A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos realizou no plenário Edite Alencar da Silva, na noite da última sexta-feira, 19 de novembro, a décima primeira sessão ordinária da 15ª legislatura.

Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova projetos de lei e requerimentos em sessão ordinária

Na pauta estiveram o PROJETO DE LEI Nº 003/2021 e o PROJETO DE LEI 004/2021, de autoria do vereador Iranildo Francisco, que denominam duas ruas projetadas na localidade Curral Velho, de rua Manoel Francisco da Silva e Rua Temistocles Mariano da Silva, respectivamente. O vereador Iranildo também apresentou o PROJETO DE LEI Nº 002/2021, que denomina a praça pública situada na localidade Barra, como praça Maria Salustiana Carvalho Silva.

Também foi apresentado e enviado as comissões responsáveis o Projeto de Lei n°029/2021 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e da outras providencias. O atual código tributário municipal é do ano de 2010, portanto se fez necessária a atualização e inclusão de novas atividades atualmente desenvolvidas no seu território.

Ainda durante a sessão, também foram aprovados em primeira votação as iniciativas do Executivo Municipal, O PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2022.

E o PROJETO DE LEI Nº 028/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Padre Marcos para o quadriênio 2022-2025. Os projetos serão apreciados em uma segunda votação na próxima sessão ordinária.

Requerimentos:

Vereador Iranildo Francisco

O vereador Iranildo Francisco ainda trouxe o requerimento n° 003/2021 que solicita que seja encaminhado um oficio para a empresa fornecedora de energia elétrica no estado do Piauí, a EQUATORIAL ENERGIA, para que sejam tomadas as providencias no sentido de melhorar e estabilizar a energia elétrica no Bairro Jardim, precisamente nos arredores da Rua Otília da Silva Moura. Segundo a requisição, a energia elétrica da região constantemente vem sofrendo instabilidades, queda de tensão e falta constante de energia, e isso vem causando transtornos aos moradores da região. Aprovado por unanimidade.

Vereador Bonifácio Dias

O vereador, Bonifácio Dias, também apresentou um requerimento de n°09/2021 que solicita que seja enviado um ofício para a EQUATORIAL PIAUÍ S. A. solicitando em caráter de urgência procedimentos no sentido de trazer melhorias no fornecimento de energia elétrica no final da Avenida José de Moura Leal, na saída para o município de Francisco Macedo. Aprovado por unanimidade.


Todos os projetos e requerimentos submetidos a votação durante a sessão foram aprovados pelos presentes por unanimidade.


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