PADRE MARCOS| CMDCA realiza audiência pública para futuros candidatos a conselheiro tutelar para o quadriênio 2020/2023
As inscrições dos candidatos poderão ser efetuadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) no período de 22 de abril de 2019 a 17 de maio de 2019.
Administrador em 01 de abril de 2019
Reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (01).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Padre Marcos – PI, realizou na manhã desta segunda-feira (01), na Secretaria de Assistência Social, situada na Avenida José de Moura Leal no centro do município, uma audiência pública com os futuros candidatos a conselheiros e também para divulgação do edital do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para quadriênio 2020/2023.
Os membros do Conselho Tutelar do município serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, na data do dia 06 de outubro de 2019. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.
As inscrições dos candidatos poderão ser efetuadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) no período de 22 de abril de 2019 a 17 de maio de 2019.
Ocorrerá ainda, no dia 18 e 19 de julho de 2019, uma capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A prova de conhecimentos específicos está com a data prevista de realização para o dia 23 de julho de 2019. O resultado será divulgado no dia 27 de julho.
O inicio do prazo para a campanha eleitoral dos candidatos irá do dia 01 de agosto de 2019 até as 11:59 do dia 05 de outubro de 2019.
Os candidatos a membros do Conselho Tutelar deverão preencher alguns requisitos como: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há pelo menos dois anos; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; ter ensino médio completo; não ter sofrido penalidade de perda de mandato e conselheiro tutelar no período vigente; não exercer mandato político; não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro desse país; não ter sofrido nenhuma condenação judicial; estar no pleno gozo da aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar.
Preenchendo as condições acima descritas, o candidato vai ter sua candidatura homologada e concorrerá ao cargo de conselheiro tutelar. Na audiência desta segunda, compareceram 13 futuros candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar.
De acordo com a lei, é vedado qualquer propaganda eleitoral dos candidatos nos veículos de comunicação social, ou a sua afixação em locais públicos e particulares, admitindo somente a realização de debates e entrevista em igualdade de condições.
A divulgação das candidaturas será permitida através da distribuição de impressos, indicando o nome do candidato bem como suas características e propostas, sendo expressamente vedada a sua afixação em prédios públicos ou particulares.
Além disso, também é vedado a propaganda feita através de camisetas, bonés ou outros meios semelhantes, bem como alto falante ou assemelhados fixos ou em veículos.
Presidente do CMDCA, Anatalio Antônio da Silva.
Em entrevista ao Portal Piauí em Foco, o presidente do CMDCA, Anatalio Antônio da Silva falou sobre o objetivo da reunião realizada na manhã desta segunda-feira.
“O objetivo principal foi disseminar para o público quanto a todo processo dessa eleição, desde o ato da publicação do edital, depois vindo as inscrições, até chegar nas eleições, então o objetivo principal foi chamar a atenção desse público. Houve debates, roda de conversa, e também foi chamado as pessoas que tem interesse em se candidatar ao cargo, para que eles tomassem conhecimento e se conscientizassem do que é vedado para eles e também as suas atribuições”, disse o presidente.
Psicóloga Vanessa Macedo.
Em conversa com o Piauí em Foco, a Psicóloga Vanessa Macedo falou da importância de realizar a reunião para os esclarecimentos quanto ao cargo de Conselheiro Tutelar, falando de suas atribuições perante a sociedade.
“Na verdade a gente vê que há muita falta de conhecimento por parte da população, por parte dos próprios candidatos, das atribuições do conselho tutelar, e também dos próprios conselheiros tutelares que fazem toda a equipe, então é importante que a gente faça esses esclarecimentos para que eles se enxerguem, se percebam capazes ou não de exercer essas atribuições, porque apenas a parte financeira não pode ser um requisito para que a pessoa tenha interesse em trabalhar […] a gente precisa muitas vezes desconstruir uma cultura onde os conselheiros cumprem atividades que muitas vezes é responsabilidade dos pais, então eles precisam ter entendimento de quais são as suas reais atribuições e esclarecer a própria população para que haja uma compreensão e um equilibro em seu trabalho, para que nenhum venha usurpar a função do outro […] então saber quais são suas áreas de atuações, observar as suas habilidades, mediar conflitos, lidar com as situações adversas, porque a gente vê que há uma falta de reconhecimento muito grande, porque o conselho está como os olhos da população na proteção do direito da criança e do adolescente”, disse a Psicóloga.
Prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva.
Em sua palavra, o Prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva relatou que melhorias serão trazidas para que os novos membros do conselho tutelar possam exercer seu trabalho com mais estrutura e suporte, destacando futuramente a Construção da sede do Conselho Tutelar, e falando ainda da emenda que o Deputado Georgiano Neto destinou para equipar a nova sede que será construída para Padre Marcos.
“A equipe que será empossada no dia 10 de janeiro de 2020, eu acho que terá mais uma facilidade. Primeiro porque iremos dar uma capacitação para os conselheiros, junto com o nosso GPM, nós vamos ter combustíveis para trabalhar nos carros, uma quantia x, que será direcionado para o conselho, nós estamos conseguindo uma viatura para Policia Militar aonde o foco dela será mais o Conselho, nós já temos garantido para outubro o carro do conselho tutelar, e já estamos com o projeto elaborado e também o recurso para construir a sede própria do Conselho Tutelar, e mais uma emenda do Deputado Georgiano Neto para adquirir computadores, dois notebooks, impressoras, mesa, cadeira, central de ar, tudo para equipar a nova sede do conselho e dar a estrutura para trabalhar”, disse o Prefeito.
Estiveram presentes o Prefeito Municipal Valdinar Silva, o vice-prefeito Valdo Benedito, o Presidente da Câmara de Vereadores Adão José, os vereadores Antônio Chiquinho e Iranildo Francisco, a Secretária de Assistência Social Maria Lucicleide, a Secretária de Administração Thuanny Mikaela, o Secretário de Educação Eraldo Gomes, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Gracilene Perpétua, e demais membros da sociedade civil organizada.
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