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Câmara Municipal de Padre Marcos realizará sessão ordinária nesta sexta-feira (17); veja pauta!

em 16 de novembro de 2023

Câmara Municipal de Padre Marcos realizará sessão ordinária nesta sexta-feira (17); veja pauta!

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Padre Marcos, marcada para amanhã, 17 de novembro, promete debates relevantes para o município.

Na pauta, destaca-se a votação em segunda discussão do Projeto de Lei N° 014/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, além de outras propostas legislativas de autoria dos vereadores e do Poder Executivo Municipal.

A sessão abordará também a votação em primeira discussão de projetos como a denominação da Praça Pública na Localidade Manduri como “Lourença Joaquina Da Silva” e a alteração do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Padre Marcos-PI, conforme a Emenda Constitucional No 103/2019.

Destacando-se, ainda, a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, visando atualizar a legislação municipal, e o Projeto de Resolução nº 002/2023, que trata do novo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Os requerimentos e matérias dos vereadores e vereadoras completam a agenda da sessão, prometendo um debate importante para o desenvolvimento da cidade.

A sessão será presidida pelo Vereador Iranildo Francisco de Carvalho e ocorrerá na data mencionada, na sede da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI.

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