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Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova projetos de leis e requerimentos em última sessão ordinária do semestre

em 19 de junho de 2021

A Câmara Municipal dos vereadores de Padre Marcos realizou no plenário Edite Alencar da Silva na noite dessa sexta-feira, 18 de junho, a quarta sessão ordinária da 15ª legislatura.

Estiveram presentes na sessão conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Irmão Adão (PSD) os vereadores: Antônio Chiquinho – (PSD), Bonifácio da Silva Dias – (PDS) primeiro secretário, Carla Macedo (PP), Iranildo Carvalho (PSD) vice-presidente, Manoel Francisco (Neli – PSD) segundo secretário, Helton João (PSD) e Ronald Martan (PP).

Na pauta da sessão, esteve a apresentação de alguns requerimentos e matérias, assim como a apreciação e votação de projetos de leis enviados à Casa Legislativa pelo prefeito Valdinar Silva.

Como o Projeto de lei n° 09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022. Aprovado por unanimidade.

E o projeto de lei n° 010/2021, que autoriza o prefeito a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 478.418,64 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município. Aprovado por unanimidade.

projeto de lei n° 011/2021, também permite que o prefeito municipal efetue à abertura de um Crédito Adicional, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado por unanimidade.

Já o projeto de lei nº013/2021, autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a alteração de subjunção nas despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 no Orçamento Geral do Município, conforme a Lei n° 661/2020. Aprovado por unanimidade.

E o projeto de lei Nº 014/2021 permite à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, conforme a Lei nº 661/2020. Aprovado por unanimidade.

Os vereadores também apreciaram o projeto de lei n° 012/2021, que trata sobre a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, alterando a Lei Municipal nº 566/2017, que instituiu o Regime Próprio de Previdência de Padre Marcos. Seis vereadores votaram pela aprovação do projeto, com exceção dos vereadores Ronald Martan e Carla Macedo.

Ronald Martan, vereador (PP)

Após o seu voto, o vereador Ronald Martan explicou sua justificativa para o voto contrário a iniciativa:

“Quero pontuar que essa reforma que o governo Federal insere através dessa emenda constitucional não precisa ser necessariamente um desconto linear, ela dá duas opções, uma com uma alíquota de 14% que é essa que está sendo colocada em pauta e uma que seria com uma alíquota progressiva mínima. Por isso deixo claro que meu voto é contrário pois por mais que seja necessário, não precisa ser feito dessa forma que está sendo imposta aos funcionários. Dessa forma nós estamos usando o princípio da igualdade, mas não da equidade, isto é, é um desconto absurdo para as pessoas que ganham menos, por isso meu voto é contrário” disse.

Bonifácio Dias, vereador (PSD)

O vereador Bonifácio Dias rebateu e destacou a importância de se estabelecer uma alíquota nesse momento, conforme recomenda o Tribunal de Contas Estadual:

“Nessa casa desde 2012 eu sempre defendi a mudança do regime jurídico dos servidores municipais de celetistas para estatutário, tendo em vista que Padre Marcos naquela época era um dos poucos municípios regidos ainda pela CLT. Consequência disso é que depois passamos a defender por acreditar ser o melhor para os funcionários, um regime próprio de previdência, tendo em vista que o regime geral desampara os servidores nos momentos em que eles mais precisam. Eu como servidor público, como professor, voto a favor desse projeto. Que inclusive é uma recomendação do Tribunal de Contas do Piauí, eu como servidor preciso pensar que daqui há alguns anos quando eu for me aposentar preciso que esse fundo tenha liquidez” justificou.

Vereador Antônio Chiquinho

Ainda na sessão ordinária, dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Antônio Chiquinho. O requerimento n° 006/2021 solicita a instalação de iluminação elétrica no cemitério local na sede do município.

E o requerimento n° 007/2021, que pede que seja conferido, através de um decreto Legislativo, o título de cidadã padre-marcoense a Sra. Dra. Wilissandra Moura Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao município.  Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

O vereador ainda apresentou um projeto de lei que denomina a praça pública localizada na avenida José de Moura Leal, como praça ‘Francisco Antônio de Carvalho’ em homenagem ao ex-vereador Chico Carvalho, in memoriam.

Após um recesso, a Câmara deu início a 5ª (quinta) sessão Extraordinária, onde os projetos de leis enviados pelo Executivo Municipal foram submetidos a uma segunda votação e aprovados pela Casa com 06 votos a favor e 02 contra.

Presidente da Câmara, vereador Irmão Adão

Por fim, o presidente da Mesa Diretora, vereador Irmão Adão, agradeceu aos colegas vereadores pelo trabalho desenvolvido neste primeiro semestre do ano:

“Quero parabenizar a cada vereador por cumprirem o seu papel e fazerem aquilo pelos quais foram escolhidos. Parabenizo também pela sua disponibilidade e pela forma com que os trabalhos foram conduzidos aqui nessa Casa, sempre presentes e comunicando quando não puderam comparecer, isso é bom e louvável. E eu só tenho que agradecer” parabenizou.

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