Rafael Fonteles sanciona lei que cria 180 cargos no Tribunal de Justiça
Carmo Neto em 07 de agosto de 2023
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Complementar nº 278, de 31 de maio, que cria cinco cargos em comissão e funções de confiança no Poder Judiciário do Piauí.
Com a sanção da lei, são criados na estrutura do Poder Judiciário Estadual: 2 cargos em comissão de Assessor de Magistrado (CC/03), 1 cargo em comissão de Assistente de Magistrado (CC/04), 1 cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Magistrado (CC/06) e 1 função de confiança de Secretário de
Vara (FC-02), no quadro de pessoal das Varas de 1″ Instância.
Governador Rafael Fonteles (PT)
De acordo com o texto, haverá aumento de cargos no âmbito das Turmas Recursais, na Central de Inquéritos, nas Varas de 1ª Instância e nos Juizados Especiais. A lei foi assinada nesta quarta-feira (31) e publicada no Diário Oficial do Estado, já estando em vigor.
Fonte: GP1
