Promotora diz que inscritos no concurso de Picos não serão prejudicados

A recomendação se deu por questão de inúmeras denúncias, e ilegalidade na escolha da modalidade para realização da licitação. Segundo ela a “Pregão Presencial”, a qual foi adotada, não considera a técnica e a capacidade da empresa para realização e correção de provas.

De acordo com a Promotora, a modalidade que deveria ter sido adotada para escolha da empresa, seria a licitação do tipo “melhor técnica” ou “melhor técnica e preço”, como diz o artigo 46 da Lei de Licitações.

A Promotora Micheline Ramalho afirma, que o concurso para preenchimento de cargos públicos na Prefeitura de Picos será realizado, haja vista que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Trabalho determinando que seja realizado o concurso para preenchimento de cargos de servidores públicos.

Segundo ela, os candidatos inscritos não serão prejudicados, podendo permanecer para concorrer a uma vaga, caso contrário, quem não tiver mais interesse em participar, poderá pedir a restituição dos valores perante a prefeitura.

Micheline diz ainda, que o Instituto Machado de Assis poderá participar do novo processo licitatório, desde que, passe por todas as etapas do processo de licitação e comprove a capacidade técnica da empresa. Ela diz ainda que o Ministério Público irá fiscalizar todas as etapas deste processo, inclusive a parte da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela realização do certame.

O Concurso Publico para preenchimento de 570 vagas, para nível fundamental incompleto até superior, foi suspenso na data de 18 de junho de 2015, à pedido da Promotora de Justiça, Dra. Micheline Ramalho Cerejo Silva. As inscrições aconteceram de 13 de maio a 12 de junho, e os valores variavam de R$ 40 a 100,00 reais, dependendo do cargo concorrido.

As provas estavam previstas para acontecer em 28 de junho de 2015.

Fonte: Portal Grande Picos