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PADRE MARCOS| CMDCA publica locais de votação das eleições do Conselho Tutelar

em 13 de setembro de 2019

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Padre Marcos – PI divulgou nesta quinta-feira, dia 12, os locais de votação das eleições do Conselho Tutelar. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, na data do dia 06 de outubro de 2019. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão no dia 10 de janeiro de 2020.

O inicio do prazo para a campanha eleitoral dos candidatos iniciou no dia 01 de agosto de 2019 e irá até as 11:59 do dia 05 de outubro de 2019.

Os candidatos a membros do Conselho Tutelar preencheram alguns requisitos como: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há pelo menos dois anos; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; ter ensino médio completo; não ter sofrido penalidade de perda de mandato e conselheiro tutelar no período vigente; não exercer mandato político; não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro desse país; não ter sofrido nenhuma condenação judicial; estar no pleno gozo da aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar.

De acordo com a lei, nas eleições é vedada qualquer propaganda eleitoral dos candidatos nos veículos de comunicação social, ou a sua afixação em locais públicos e particulares, admitindo somente a realização de debates e entrevista em igualdade de condições.

Confira os locais de votação:

Resolução CMDCA11092019

 

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