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Câmara de Padre Marcos aprova projeto que aumenta piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias

em 18 de julho de 2022

Câmara de Padre Marcos aprova projeto do novo piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias durante sessão extraordinária

A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos realizou na manhã desta segunda-feira (18) uma sessão extraordinária para deliberar a respeito do Projeto de Lei nº 014/2022, que institui o pagamento do novo Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE.

Estiveram presentes na sessão comandada pelo presidente da Câmara, vereador Irmão Adão, o prefeito Valdinar Silva, e representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Vale do Guaribas (SINDACSE-VAG).

Também compareceram a sessão o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Iranildo Francisco, o 1° secretário, vereador Bonifácio Dias, o 2° secretário, vereador Manoel Neli, e os vereadores, Helton João, Antônio Chiquinho e Ronald Martan.

A realização da sessão extraordinária durante o recesso parlamentar obedeceu a um ato de convocação da Mesa Diretora, que por sua vez, atende a um ofício encaminhado pela prefeitura municipal, através do prefeito Valdinar Silva.

O objetivo do projeto de Lei é estabelecer o reajuste salarial da classe, que será implementado já neste mês de julho, quitando também o retroativo a partir do dia 06 de maio.

Conforme o Art. 1º da proposição, fica estabelecido o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias -ACE, no valor de dois salários mínimos, repassados pela União ao Município, em consonância com Art. 198, § 9º da Constituição Federal, asseguradas todas as demais vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município e demais legislações em vigor.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Presidente da Câmara Municipal, vereador Irmão Adão

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Irmão Adão, agradeceu a presença dos parlamentares na sessão extraordinária: “Quero agradecer a todos que se fizeram presentes nesta sessão. Agradeço ao prefeito Valdinar Silva. Aos meu colegas colaboradores desta casa. Que Deus abençoe a todos.” disse.

Prefeito Valdinar Silva

O prefeito municipal, Valdinar Silva, mencionou a importância da iniciativa:

“Esse projeto é de suma importância para os agentes de saúde e de Endemias do município. Parabenizo a todos da categoria, ao sindicato. Vocês são uma classe bem organizada, e isso mostra a força e a competência do trabalho das comunidades que são transformadas em ações nacionais. É um exemplo para as demais categorias profissionais. Cada vez mais chegaremos até um piso que valorize ainda mais estes profissionais. Todos estamos alegres e satisfeitos para promulgar essa excelente lei” falou o gestor.

Dr. Hamurabi Siqueira

O advogado do SINDACSE-VAG, Dr. Hamurabi Siqueira, explicou que o projeto foi construído de forma democrática em acordo com a categoria:

“Esse projeto de lei foi construído através de conversações entre a representatividade da categoria e a gestão do município. Essa gestão democrática, que ouve os servidores, é de suma importância para a população. A categoria está com a sensação de que sua voz foi ouvida por meio desse projeto que foi elaborado de forma democrática e se deu de maneira muito árdua mas agora sai concretizado com a aprovação nesta Casa Legislativa.” disse.

Vereador Manoel Francisco (Neli)

O vereador Manoel Francisco (Neli) parabenizou os agentes:

“Quero parabenizá-los pela conquista. Esses profissionais merecem todos os elogios. Não há vitória sem luta. Vocês são merecedores e ficamos todos felizes com a conquista de vocês.” parabenizou.

Vereador Iranildo Francisco

O vereador Iranildo Francisco também destacou a relevância do ajuste para os profissionais:

“Agradecemos a presença de todos os agentes aqui no plenário. Essa lei é uma conquista que representa a luta de cada um. Essa é a classe que mais acompanha as famílias do nosso município. A gente ver a responsabilidade de um profissional que segue os cidadãos desde o nascer até o envelhecer. E por isso vocês são mais que merecedores.” disse.

Vereador Helton João

O vereador Helton João falou sobre a alegria de participar da aprovação deste projeto:

“Nós somos testemunhas de todo esforço e luta dessa classe. Estão de parabéns pela conquista e nós sentimos orgulho de todos que dão o seu melhor em prol da saúde que a população precisa dentro de suas áreas. Isso nos enche de alegria em poder participar de um momento como este.” falou.

Vereador Antônio Chiquinho

O vereador Antônio Chiquinho disse que este é o melhor momento da carreira dos agentes comunitários em Padre Marcos:

“Nós conhecemos a luta bem de perto. Em todas as mobilizações em prol desta conquista e esse é o melhor momento da carreira da categoria no município. Além dos salários, os profissionais estão tendo o melhor tratamento por parte de um gestor. Estamos todos com vocês.” disse.

Vereador Bonifácio Dias

O vereador Bonifácio Dias também pontuou como ponto positivo o aumento progressivo do provimento de acordo com o aumento do salário mínimo:

“Parabenizo a classe e as suas entidades representativas por essa conquista que é justa mas que não veio sem uma luta e sem esforço. O projeto para os ACS e ACE’S beneficia uma categoria que todos os dias está em contato com a população, com as nossas famílias. O projeto também relaciona o aumento com a progressão do salário mínimo e isso é muito importante, além de desobrigar de listar na prestação de limites com o gasto de pessoal. Destaco essas partes de suma importância na redação da lei.” pontuou.

O vereador Ronald Martan também enfatizou a necessidade de aprovação da medida:

“É uma enorme satisfação estar congratulando essa importante e necessária conquista com vocês. Apenas quero isentar a Casa que está cumprindo sua obrigação hoje, mas que deveria ter sido cumprida antes.” falou.

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