Prefeitura de Francisco Macedo realiza audiência pública para prestação de contas e elaboração do plano plurianual

Administrador em 02 de outubro de 2021

Foto da AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Francisco Macedo realizou a tarde dessa sexta-feira, 01 de setembro, a segunda audiência pública para prestação de contas da gestão fiscal e relatório de gestão da Saúde/SUS, como também a elaboração participativa do plano plurianual PPA-2022/2025 e a Lei LOA-2022.

A audiência que aconteceu no plenário da câmara municipal, contou com a presença do Prefeito Municipal Adeilson Antão De Carvalho (Novinho), vereadores, secretários e da sociedade civil organizada. As ações foi conduzido pelo secretário municipal de finanças, Carlos Marinho e a Coordenadora municipal da Saúde, Heveralda Pereira. O evento ocorreu na modalidade híbrida, sendo respeitada as observações de limitação de público devido a Pandemia COVID19.

AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência Pública convocada tinha como motivação incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; como também a elaboração do Plano Plurianual do quadriênio 2022/2025 e da Lei Orçamentária Anual de 2022. Em consonância com a LDO de n° 270/2021 de 06 de julho de 2021. Assim como com o Plano Plurianual do quadriênio 2022/2025.

Outras pautas tratadas nessa audiência pública foi a apresentação de Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2020 e 1″ quadrimestre do ano de 2021 demonstrando as receitas e  despesas nas diversas formas de composição, elencando a previsão legal e execução, atendendo os dispositivos insculpidos no Art. 9º, § 4° da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – (Lei de Responsabilidade Fiscal);

Como também a apresentação do Relatório Detalhado de Gestão da saúde/SUS do 3º quadrimestre do ano de 2020 e 1º quadrimestre do ano de 2021, contendo o detalhamento das fontes e recursos aplicados, o acompanhamento realizado em face da execução das receitas recebidas, oferta e produção de serviços públicos na rede saúde pública, os indicadores de saúde da população, atendendo o disposto no art. 36, § 5° da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Por fim foi realizado a apresentação de metas de receita, despesas, fonte de recursos e metas fiscais para o 3º quadrimestre do ano de 2021; buscando sempre incentivar à participação popular nas audiências públicas de acompanhamento e execução das políticas públicas de gestão de saúde;