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Francisco Macedo | Por 06 x 02, Câmara Municipal dos Vereadores aprova contas de 2018 do ex-prefeito Nonato Alencar

em 19 de fevereiro de 2022

Mesa Diretora

A Câmara municipal dos Vereadores de Francisco Macedo realizou na noite dessa sexta-feira, 18 de fevereiro, a primeira sessão legislativa do ano de 2022.

Estiveram presentes na sessão comandada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Adonias José, todos os 09 integrantes da Casa Legislativa.

Na ordem do dia da referida sessão esteve o julgamento das contas públicas municipais referentes ao exercício financeiro do ano de 2018, no mandato do ex-prefeito Raimundo Nonato de Alencar.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu um relatório técnico no qual apontou incongruências na prestação de contas daquele ano e recomendou a aprovação com ressalvas referente as ações financeiras do Poder Executivo.

Diante disso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Francisco Macedo, que tem como relatora a vereadora Maria de Denir e enquanto membros os vereadores Osailton Lopes e Lázaro Carvalho, analisou o parecer e decidiu também pela aprovação favorável ao relatório prévio do TCE-PI.

O documento do TCE relata como aporte para as ressalvas na aprovação de contas da gestão municipal de 2018, circunstâncias tais como publicação de decretos fora dos prazos; Ingresso fora do prazo das prestações de contas mensal; Insuficiência na arrecadação da receita tributária; Despesas de pessoal do Poder Executivo acima do limite legal; Despesas contabilizadas indevidamente como Outros Serviços de Terceiros; Analise de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e avaliação deficiente do município no portal da transparência.


Julgamento


Durante a sessão da noite de ontem (18), a Câmara seguiu o entendimento do parecer técnico do TCE-PI e da comissão da Casa e aprovou com ressalvas por 06 votos a favor e 02 votos contra, as contas do ex-prefeito Nonato Alencar referentes ao ano de 2018.

Votaram a favor da aprovação com ressalvas os vereadores: Paulo Costa, Lorena Alencar, Dedé, Lázaro Carvalho, Marciel Silva e a vereadora Maria de Denir. Votaram contra a aprovação o vereador Domingos Diniz e o vereador Osailton Lopes. Conforme determina o regimento interno o presidente da Câmara, vereador Adonias José, apenas manifestaria o seu voto em caso de empate.

Frederico Antão

O advogado do ex-prefeito Nonato Alencar, Frederico Leonardo Antão de Alencar, fez a defesa pública do antigo gestor diante dos vereadores presentes.

O advogado refutou ponto a ponto as acusações apontadas no relatório e justificou as ações que ocasionaram as supostas irregularidades:

“Em consonância com o TCE-PI, a comissão de finanças e orçamento desta casa composta pelos vereadores Maria de Denir, Osailton Lopes e Lázaro Carvalho, acompanhou o parecer pela aprovação das contas pois certamente entenderam dessa forma ao não encontrarem motivos suficientes ou indícios de irregularidades. Não posso aqui dizer que não houve falhas pois elas são inerentes a administração pública, mas posso afirmar categoricamente que aquelas identificadas foram todas de natureza formal sem causar qualquer dano negativo. Foram irregularidades corriqueiras, como quanto a insuficiência na arrecadação que é um problema enfrentado por muitos municípios do nosso porte, nós não temos uma arrecadação tributária como deveríamos, não por culpa do gestor, mas porque um município desse tamanho não tem como arrecadar como os mandamentos impõem. Outra falha de natureza formal é no sistema de quantificação do sistema de despesas, cada despesa possui um código e se não informar a numeração correta referente a cada despesa o tribunal de contas irá detectar como uma eventual falha” explicou o advogado.

Ao final, a defesa do ex-prefeito Nonato Alencar solicitou aos vereadores presentes no plenário que acompanhassem a decisão do TCE-PI e da comissão de finanças e orçamento, aprovando assim a prestação de contas do exercício financeiro de 2018.

Vereador Domingos Diniz

Já o vereador Domingos Diniz, contrário a aprovação, falou sobre o papel do legislativo de fiscalizar os gastos excessivos do Poder Executivo:

“Na qualidade de vereador tive a honra de poder estar nesta Casa honrando a confiança que o povo me deu, sendo um fiscal do dinheiro público, e nós vemos que nesse parecer existem gastos de pessoal do Poder Executivo de 2018 que ultrapassou os limites. Quero dizer que eu estarei aqui para fiscalizar seja ele quem for e fazer o meu papel enquanto legislador e não deixarei as coisas passarem e é dessa forma que tiraremos o nosso município dessas pessoas que querem Francisco Macedo apenas para si.” enfatizou.

Salatiel Barbosa

O assessor jurídico da Câmara de Francisco Macedo, Dr. Salatiel Barbosa, leu o relatório da comissão de finanças e orçamento da Câmara e destacou a prevalência da decisão final dos membros do legislativo francisco-macedense:

“A Câmara exerce o seu papel de fiscalizadora com o auxílio do Tribunal de Contas, mas vale enfatizar que por ser autônoma, o parecer do TCE apenas subsidiam as decisões dos Vereadores, mas a palavra final cabe apenas ao Poder Legislativo. O parecer da comissão de finanças e orçamento é meramente opinativo e técnico e serve para auxiliar os vereadores na decisão que é política. O julgamento deve observar o direito a ampla defesa e ao contraditório.” falou.

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