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Câmara dos Vereadores de Francisco Macedo aprova projetos de lei e requerimentos em sessão ordinária

em 16 de outubro de 2021

A Câmara dos Vereadores de Francisco Macedo, que tem como presidente o Vereador Adonias José, realizou nesta sexta-feira, 15 de outubro, a 13ª sessão ordinária da 07ª legislatura.

De forma presencial e seguindo todos os protocolos sanitários de segurança, a sessão contou com a participação de todos os vereadores com assento na casa legislativa.

Estiveram na pauta da sessão, dois (02) projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo para apreciação e votação e oito (08) requerimentos dos membros da Câmara.

O Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria da prefeitura municipal, regulamenta o direito ao acesso à informação, a proteção dos dados, e a ouvidoria nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Francisco Macedo, e cria os cargos de agente de tratamento de dados e de ouvidor-geral.

Já o Projeto de Lei nº 26/2021 regulamenta os processos do regime de consórcio público, licença, autorização, permissão e concessão pública no município.

Vereador Osailton Lopes

O Vereador Osailton Lopes apresentou o requerimento nº 006/2021, solicitando a aquisição e distribuição de Tabletes para os Professores da rede Municipal de Ensino.

O vereador trouxe ainda os requerimentos nº 007/2021 e o de nº 008/2021 que pede a construção de calçamento na rua Avelino de Carvalho e na Av. Joaquim Antão de Alencar, e solicita a construção de valas para escoamento de esgoto no calçamento da Rua Cana Brava, respectivamente.

Vereadora Maria de Denir

A vereadora Maria Rodrigues de Macedo (Maria de Denir) manifestou o requerimento nº 020/2021 que demanda a implantação de 2 (dois) quebra-molas na Rua Nicolau Francisco da Silva.

Vereador Domingos Diniz

Já o Vereador Domingos Reinaldo Diniz apresentou o requerimento nº 006/2021, requisitando que os órgãos competentes providenciem meios para a implementação de um transformador na localidade Comboeiro de Baixo, nas proximidades de Neto, na zona rural do município.

Vereador Marciel Silva

O Vereador Marciel Silva trouxe ainda os requerimentos nº 008/2021 e o de nº 009/2021, requisitando respectivamente que sejam fornecidos vestuários de proteção para os garis do município, e solicitando que seja providenciado um espaço municipal exclusivo para a realização de eventos.

Presidente da Câmara, vereador Adonias José

Por fim, o presidente da Câmara, Vereador Adonias José Batista, apresentou o requerimento n°026/2021 que pede que sejam implantadas por toda a cidade placas proibindo o descarte de lixo dentro do perímetro urbano.

Todos as matérias apresentadas foram aprovadas pelos vereadores por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria da Vereadora Lorena Alencar, que institui o “Outubro Rosa” no calendário oficial do município, foi encaminhado para análise prévia na respectiva comissão responsável.

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