Defensor público geral altera horário de expediente por conta da Copa do Mundo de Futebol Feminino

E justifica o feito na importante igualdade de gênero, "direito fundamental garantido pela Constituição Federal no seu artigo 5º, I, em que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)". Ainda, "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

Administrador em 12 de junho de 2019

HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS

O defensor público geral do estado do Piauí Erisvaldo Marques dos Reis baixou portaria alterando o horário de expediente no âmbito da Defensoria Pública no próximo dia 13 de junho em face do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Erisvaldo Reis entende que, como foi decretado ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí nos dias 22 de Junho e 02 de Julho de 2018, por conta dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Masculino, nada mais justo que o mesmo ocorra com durante os jogos de futebol da Seleção Feminina.

E justifica o feito na importante igualdade de gênero, “direito fundamental garantido pela Constituição Federal no seu artigo 5º, I, em que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…)”. Ainda, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

AS DEVIDAS RESSALVAS

As ressalvas da portaria são em relação à atuação nos Plantões da Defensoria, devendo ser mantida a escala previamente estabelecida dos defensores públicos e servidores, além do que a necessidade do comparecimento às audiência marcadas e sessões do Tribunal do Júri, “em caso de não serem suspensas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”.

Nesta quinta-feira o Brasil enfrenta a Austrália às 13 horas.

Fonte: 180graus