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PADRE MARCOS| Presidente da Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária por vídeo conferência

em 15 de abril de 2020

Nesta quarta-feira, dia 15, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Padre Marcos, Irmão Adão, convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária por meio de videoconferência, nesta sexta-feira, dia 17. As sessões foram suspensas seguindo as recomendações dos órgãos de saúde para conter o avanço do vírus Covid-19.

Na sessão de sexta-feira, que ocorrerá as 19:00 horas, serão deliberados os seguintes decretos municipais: Decreto n° 018, que declara estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e Decreto n° 022, que concede gratificação especial aos servidores públicos municipais componentes do Comitê de Gestão de Crise – CGC – do Município de Padre Marcos/PI.

A sessão será transmitida pelo Instagram da Câmara Municipal de Padre Marcos e outros meios de comunicação.

Presidente da Câmara, Irmão Adão.

Leia:

ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS/PI Nº 001, DE 15.04.2020.

Convoca sessão extraordinária e virtual para deliberar sobre o reconhecimento dos seguintes Decretos Municipais: Decreto n° 018, de 06 de abril de 2020 e Decreto n° 022, de 07 de abril de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, XIII, a, do Regimento Interno e Ato da Mesa desta Câmara Municipal, n° 003, de 07 de abril de 2020, e

CONSIDERANDO que o Decreto n° 018, de 06 de abril de 2020,  declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19;

CONSIDERANDO que o Decreto n° 022, de 07 de abril de 2020,  concede gratificação especial aos servidores públicos municipais componentes do Comitê de Gestão de Crise – CGC – do Município de Padre Marcos/PI;

CONSIDERANDO que os 02 Decretos  do Chefe do Poder Executivo de Padre Marcos, Estado do Piauí, estabelecem medidas para conter o avanço da propagação do novo coronavírus e evitar o colapso do Sistema de Saúde do Município;

CONSIDERANDO também que os 02 Decretos do Chefe do Poder Executivo de Padre Marcos, Estado do Piauí, atendem as disposições estabelecidas no art. 1° do Ato da Mesa n° 003, de 07 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar sessão extraordinária e virtual, que se realizará no dia 17.04.2020, às 19,00 horas,  para deliberar sobre o reconhecimento dos seguintes decretos munipais:  Decreto n° 018, de 06 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da Lei Complementar  n° 101, de 04 de maio 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e Decreto n° 022, de 07 de abril de 2020, que concede gratificação especial aos servidores públicos municipais componentes do Comitê de Gestão de Crise – CGC – do Município de Padre Marcos/PI.

Art. 2° Serão adotadas todas as providências previstas no Ato da Mesa n°003, de 07 de abril de  2020, para realização da sessão virtual em referência.

Gabinete da Presidência, 15 de abril de 2020.

ADÃO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

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