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Câmara de Padre Marcos realizará sessão extraordinária nesta segunda (18) para votar projeto do novo piso dos Agentes de Saúde e de Endemias

em 14 de julho de 2022

Câmara Municipal de Padre Marcos realizará sessão extraordinária 

A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos, presidida pelo vereador Irmão Adão, realizará na próxima segunda-feira (18) uma sessão extraordinária para deliberar a respeito do Projeto de Lei nº 014/2022, que institui o pagamento do novo Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE.

A realização da sessão extraordinária durante o recesso parlamentar obedece a um ato de convocação da Mesa Diretora, que por sua vez, atende a um ofício encaminhado pela prefeitura municipal, através do prefeito Valdinar Silva.

O objetivo do projeto de Lei é estabelecer o reajuste salarial da classe, para que seja implementado já neste mês de julho.

Conforme o Art. 1º da proposição, fica estabelecido o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias -ACE, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União ao Município, em consonância com Art. 198, § 9º da Constituição Federal, asseguradas todas as demais vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município e demais legislações em vigor.

A sessão poderá ser acompanhada pelos munícipes no plenário Edite Alencar da Silva situado na Rua Anfrisio Macedo, 130, no centro de Padre Marcos.

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