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Câmara de Padre Marcos aprova Lei Orçamentária Anual de 2022 e outros projetos em sessão de encerramento do ano legislativo

em 18 de dezembro de 2021

Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova Lei Orçamentária Anual de 2022 e outros projetos e requerimentos em sessão de encerramento do ano legislativo

Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos realizou no plenário Edite Alencar da Silva, na noite dessa sexta-feira, 17 de dezembro,  a décima segunda sessão ordinária da 15ª legislatura.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Irmão Adão, conduziu a sessão de encerramento do ano legislativo de 2021, na qual estiveram presentes 08 dos 09 vereadores com assento na Casa Legislativa.

Também prestigiaram a conclusão dos trabalhos legislativos o prefeito municipal, José Valdinar Silva, a primeira-dama Edilene Silva, o vice-prefeito Valdo Benedito, a engenheira do município, Williane Kelly, o ex-prefeito e procurador municipal, Dr. Raimundo Vieira, acompanhado de sua esposa, a ex-vereadora Ana Meire.

Na pauta da referida sessão estiveram presentes importantes projetos de leis como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2022/2025, que foram apresentados, debatidos, votados e aprovados pelos vereadores.


O projeto de lei n° 031/2021, de autoria do Poder Executivo, institui oficialmente a concessão de abono salarial excepcional aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Padre Marcos.

Matéria relacionada: Prefeitura de Padre Marcos pagará abono salarial para professores da rede municipal de ensino

A prefeitura municipal também é a autora do projeto n° 032/2021, que autoriza o Chefe do Executivo a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.

Ainda foram pautados e aprovados em 2ª votação durante a sessão, o projeto de lei nº 026/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, essa iniciativa estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2022, e o  projeto de lei n°028/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. Ambas proposições foram aprovadas pelos presentes com 06 votos a favor e 01 contra.

A prefeitura enviou também o projeto de lei complementar de n° 029/2021, que dispõe sobre a formulação novo código tributário de Padre Marcos. O objetivo da iniciativa é atualizar o código em vigor elaborado no ano de 2010.


O projeto de Lei n° 003/2021 e o projeto de Lei n° 004/2021, ambos de autoria do vereador Iranildo Francisco de Carvalho, dispõem sobre a denominação de duas ruas projetadas na localidade Curral Velho, zona rural do município, que serão nomeadas respectivamente como Rua Manoel Francisco da Silva Rua Temístocles Mariano da Silva.


Requerimentos

Vereador Bonifácio Dias

O Vereador Bonifácio Dias apresentou o requerimento nº 009/2021, que solicita que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Constâncio Carvalho, próximo ao cruzamento do Senhor João Neto.

Vereador Iranildo Francisco

Já o vereador Iranildo Francisco de Carvalho trouxe o requerimento n° 004/2021 solicitando a concessão do título de cidadania padremarcoense para a psicóloga Vanessa de Macedo Marques, pelos seus relevantes serviços prestados ao municipio.

 

Vereador Manoel Neli

O vereador Manoel Francisco de Carvalho, também apresentou um requerimento de n° 006/2021, concedendo o título de cidadania padremarcoense para a assistente social Maria do Perpetuo Socorro Alves. O vereador justificou a proposição com base nos relevantes serviços prestados pela servidora.

O vereador Manoel Francisco de Carvalho, ainda manifestou o requerimento de n° 007/2021, solicitando a construção de um ginásio poliesportivo no povoado Canto Alegre, zona rural de Padre Marcos.

Ainda conforme essa solicitação, o prédio deve ser nomeado como Teresinha Jesus de Carvalho Macedo. Por fim, o vereador apresentou a requisição de n° 008/2021, que solicita a prefeitura municipal, a construção de uma praça pública com academia de saúde no Povoado Caititu, zona rural de Padre Marcos. Manoel Francisco ainda pede que a referida praça seja nomeada como Avelino Joaquim de Macedo.

Vereador Antônio Chiquinho

O requerimento n° 010/2021, de autoria do vereador Antônio Francisco de Carvalho, solicita que seja concedido o título de cidadã padremarcoense para a assistente social, Marielle Pereira de Matos.

Vereador Irmão Helton

Já de autoria do vereador Helton João de Carvalho, o requerimento n° 005/2021, pede a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas praças Francisco Carvalho e Boa Esperança e seus arredores, ambas em frente a Loja Maçônica.

O vereador Helton João ainda apresentou o requerimento n° 005/2021, pedindo que seja encaminhado um oficio ao prefeito municipal, Valdinar Silva, solicitando a construção de uma praça pública na localidade Pé do Morro, zona rural.

Vereador Irmão Adão

O presidente da Mesa Diretora, vereador Adão José da Silva, solicitou por meio do requerimento n° 005/2021, que a Câmara conceda o título de cidadania padremarcoense ao vereador Manoel Francisco de Carvalho (Neli), pelos seus relevantes serviços prestados ao municipio e aos cidadãos.

Vereadora Hilda

Por fim, a vereadora Aldeilde Analía de Jesus manifestou a requisição de n° 007/2021, solicitando que a presidência juntamente com a mesa diretora da Casa, conceda o título de cidadão padremarcoense ao deputado estadual, Franzé Silva (PT).

O requerimento obteve 05 votos contra, 01 a favor e uma abstenção. A não aprovação da concessão de cidadania para o parlamentar foi justificada pelos vereadores que foram contra. Segundo eles, Franzé Silva ainda não possui serviços prestados na cidade de Padre Marcos e que a congratulação poderá ser ofertada em outra oportunidade, após a realização de obras e serviços com o apoio do seu mandato.

A vereadora Aldeilde Analía argumentou que o deputado estadual tem projetos para Padre Marcos em fase de tramitação, como por exemplo, um carro que será destinado para a secretaria de agricultura, um projeto de pavimentação com calçamento e outro de piçarramento das estradas vicinais no interior do município.


Após a realização e encerramento da sessão ordinaria, os vereadores pausaram os trabalhos e em seguida iniciaram a 10ª sessão extraordinaria dessa legislatura.

Os projetos que foram apresentados e votados na sessão Ordinária foram trazidos novamente e aprovados pelos presentes em segunda votação, com exceção da LOA, PPA e Requerimentos.

Ao final da sessão extraordinária, os vereadores puderam participar de um momento de confraternização onde a Mesa Diretora pode entregar brindes aos integrantes da Casa e demais servidores.


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