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Senado aprova por 57 a 10 indicação do piauiense Kassio Nunes para o STF

em 22 de outubro de 2020

Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (21) o nome do juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Kassio Nunes Marques, 48, para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal).

O piauiense Kassio Nunes é o primeiro ministro indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir da aprovação dos senadores, o magistrado está apto a ser nomeado pelo presidente e tomar posse na corte.

O nome do magistrado foi aprovado com 57 votos favoráveis e 10 contrários, depois de ter sido sabatinado por mais de nove horas pelos integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Houve uma abstenção.

Dos 81 senadores, estiveram presentes 68 congressistas no plenário. Para ser aprovado, Kassio precisava do apoio da maioria absoluta -41 congressistas. A votação foi secreta.

“Esse era o quórum esperado na semana de esforço concentrado”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, comemorou a aprovação.

“O Piauí no STF. A presença do ministro Kassio Nunes Marques na Suprema Corte brasileira engrandece e dignifica o Estado do Piauí”, disse.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Aualizada às 18h30

Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado

Após 10 horas de sabatina, senadores que compõe a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal  aprovaram nesta quarta-feira (21) o nome do juiz federal Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). É o sexto piauiense a ocupar a cadeira no Supremo.

Por 22 votos a favor e cinco conta, o piauiense foi aprovado para o cargo. Agora, a indicação segue para o plenário. Lá, Kassio Nunes precisa obter, ao menos, 41 votos favoráveis dos 81 senadores.

Veja como foi a sabatina sobre temas polêmicos 

Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o juiz federal Kassio Nunes Marques afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), ser um “defensor do direito à vida” e disse ser contra o aborto.

Para ele, só devem ser admitidas novas situações de descriminalização do aborto se houver uma grande mudança na sociedade e uma necessidade eventual. Como exemplo, citou a microcefalia decorrente do zikavírus.

Ele também evitou responder perguntas de senadores que defendem a Lava Jato sobre um movimento para acabar com a operação. Da mesma forma, não comentou a legalidade do inquérito das fake news em curso no STF.

Ele disse que não poderia tratar dos temas porque os processos estão no Judiciário e a Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de tratarem de ações em curso na Justiça.

Kassio elogiou o ministro Gilmar Mendes, do STF, que, segundo ele, teve participação importante na formação da jurisprudência do país e para dar “força normativa à Constituição”.

Questionado se tem perfil garantista, o juiz federal afirmou que “o garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição”.

Prisão após condenação em 2º instância

Nas primeiras horas da sabatina, Kassio Nunes Marques afirmou que cabe ao Poder Legislativo decidir se quer mudar a norma vigente sobre a prisão após condenação em segunda instância.

“Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, afirmou. O magistrado foi questionado por ao menos dois senadores sobre o tema.

Kassio ainda defendeu a decisão que deu, quando estava no exercício da presidência do TRF-1, de suspender a decisão de primeira instância de anular a licitação do STF para compra de lagostas, vinhos importados e outros itens.

O juiz criticou o ativismo judicial e afirmou que cabe à Justiça apenas aplicar as normas legais.

Kassio também elogiou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que, segundo ele, está conduzindo a corte “de forma democrática” e prezando pelas decisões colegiadas. O indicado pelo chefe do Executivo ressaltou a importância de o país ter segurança jurídica e disse que o país tem evoluído nesse sentido.

O magistrado voltou a se defender sobre sua dissertação de mestrado ter trechos idênticos ao artigo de um advogado e disse que o estudo passou pelo sistema antiplágio da universidade.

Ao menos quatro senadores já fizeram questionamentos ao indicado ao STF. Entre eles, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou um voto em separado contra a indicação.

Temas polêmicos

Na retomada do intervalo, o juiz federal Kassio Nunes Marques foi indagado sobre o fato de sua mulher trabalhar no gabinete do senador Elmano Férrer (Progressistas-CE).

Ele respondeu que a mulher tinha experiência no Senado e vive em Brasília. Foi por isso, provavelmente, que o senador a contratou. “O trabalho que ela desempenha, eu sabia, mas não sei lhe dizer, porque há mudanças de gabinete, mas o que eu sabia que ela fazia são essas respostas vindas de lideranças e questionamentos de gabinetes”, afirmou.

Ao responder sobre o emprego da mulher, o juiz também afirmou que se vive com “muita dignidade” com salário de R$ 10 mil no Piauí “sem faltar nada para os filhos em escolas particulares”, mas disse que em Brasília o cenário é diferente.

O magistrado ainda afirmou que o Judiciário deve inibir as fake news, mas ressaltou que é necessário ter cuidado no julgamento desses casos.

“A liberdade de expressão, quando retrata algo que ocorre e não é considerado desvirtuamento da verdade, não pode ser tolhida em nenhum aspecto”.

Kassio voltou a ser questionado sobre as inconsistências no currículo e admitiu que trocou textos com o advogado Saul Tourinho, autor de artigos que têm parágrafos idênticos à dissertação do magistrado.

Há um movimento para acelerar a sabatina. Senadores abriram mão de perguntas que disseram ser repetidas e outros foram direto aos questionamento, sem fazer discursos longos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e parlamentares que apoiam a indicação de Kassio querem realizar a votação do nome em plenário ainda nesta quarta (21).

Criminalização da homofobia

Kassio Nunes Marques afirmou que há “uma certa pacificação social” sobre a criminalização da homofobia, a união estável homossexual, o nome social de transgêneros e o direito de gay de doar sangue.

“Nós temos uma cultura jurídica que essa conformação jurisprudencial segue até determinado limite, e minha opinião como operador do direito é que esses limites foram atingidos. Há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso”, disse.

Plágio 

Já na abertura da sabatina, prevendo que sua formação acadêmica seria questionada, Kassio Marques quis responder aos que apontam incongruências seu currículo. Sobre as acusações de plágio, o indicado alegou que a instituição de ensino para a qual ele apresentou a dissertação contava com o sistema antiplágio mais moderno de Portugal.

— À época, a Universidade Autónoma de Lisboa era detentora do sistema antiplágio mais moderno do país, que era o sistema Ephorus. Diferentemente do que se escreve, essa dissertação foi submetida ao sistema da universidade, o que traz segurança para o discente. Logicamente, eu não sei dizer quais são os critérios que um ou outro veículo de comunicação está utilizando em relação à definição do que seja o plágio — afirmou.

Lava Jato

A maior operação de combate à corrupção realizada no país foi tema recorrente da sabatina desta quarta-feira. Kassio Marques disse que não há um brasileiro que não reconheça o mérito desta e de outras grades operações, quando são legitimadas pela participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Federal.

— O que pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é que, se houver determinado ato ou conduta irregular, essas correções podem ser feitas, nada é imutável — afirmou.

O sabatinado chegou a ser pressionado por alguns senadores, que queriam respostas mais completas e detalhadas sobre o tema. O desembargados alegou que existem processos relacionados à Lava Jato em tramitação em outros tribunais e no Supremo, o que o impediria de tecer comentários e juízos de valor. O mesmo se aplicaria ao inquérito sobre fake news, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.

— É por isso que eu peço desculpas por não ser incisivo, por não dar uma resposta cirúrgica em relação ao que penso […] No meu caso, há uma outra incidência: se eventualmente esta Casa não vier a aprovar o meu nome, eu vou voltar fisicamente para o TRF-1 e estarei submetido a sanção disciplinar porque eu estaria aqui descumprindo uma lei — justificou.

Indicação política

Eduardo Girão criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela indicação de Kassio Marques. O senador disse que Bolsonaro “traiu a população” ao não indicar alguém com “valores conservadores e bandeiras firmes”, como o apoio incondicional à Lava Jato, à prisão após a condenação em segunda instância.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu o juiz, lembrando que houve uma ampla aceitação do nome pela comunidade jurídica. Também destacou o fato de que ele poderá ser o único representante do Nordeste no Supremo, detalhe lembrado por outros parlamentares, como Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e por Cid Gomes (PDT-CE), que chegou a citar o reflexo da supremacia econômica das regiões Sul e Sudeste na mais alta corte do país.

— O indicado reúne predicados à altura da missão que o presidente acertadamente lhe confiou. De perfil conciliador, tem trajetória marcada pelo respeito às instituições e ao equilíbrio democrático. A ampla aceitação da indicação pela comunidade jurídica e por diversos setores da sociedade vem confirmar o mérito da escolha — afirmou Fernando Bezerra.

Legítima defesa e porte de arma

Ao opinar sobre porte e posse de arma de fogo, o indicado lembrou a existência de controvérsia quanto ao limite da competência do Poder Executivo de regulamentar o tema. Ele disse ter uma arma em casa, mas não a porta consigo quando está na rua.

— A minha posição pessoal a respeito da utilização de armas é: eu tenho em casa, mas eu não ando armado. O meu perfil pessoal é daquele que a arma serve a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência e da sua família. Mas não é uma posição jurídica; é uma posição pessoal — declarou.

Lagosta no STF

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou a a decisão favorável dada, no ano passado, pelo desembargador Kassio Marques ao edital de licitação do serviço de refeições institucionais elaborado pelo STF. Kajuru considerou imorais e revoltantes as exigências do certame, prevendo bacalhau, lagosta, camarões e vinhos com pelo menos quatro premiações internacionais.

A questão foi judicializada e chegou à mesa do desembargador no TRF-1, segundo o qual a compra, inspirada em uma licitação do Ministério das Relações Exteriores, não era para uso do dia a dia dos ministros, mas para situações pontuais e eventuais. Tal informação foi, já no fim da reunião, rebatida pelo senador Kajuru, que reclamou também de privilégios dos ministros do Supremo.

— O que chegou a mim naquele momento era uma suspensão de liminar, dada por por uma juíza federal, que tem requisitos completamente diferentes dos requisitos de mérito. Na suspensão de liminar, não se entra no mérito da questão. Não se diz se uma parte ou outra tem razão, apenas se suspende os efeitos da decisão, que continuará a ser julgada pelo tribunal ou por um órgão fracionário, que analisará a questão — declarou Kassio Marques.


Fontes: Folhapress e Agência Senado

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