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Senado aprova projeto que prevê regras para vaquejada e rodeio; saiba quais

Texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e seguirá para análise da Câmara

em 05 de julho de 2017

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que prevê regras para as práticas de vaquejada, laço, rodeio e outros esportes equestres.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso de senador para votação em plenário.

Tanto para a vaquejada quanto para laço, rodeio e outros esportes equestres, a proposta prevê que serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Esses regulamentos deverão contemplar regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever punições em caso de descumprimento.

Saiba abaixo quais são as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a prática da vaquejada:

Assegurar água, alimentação e local adequado para o descanso dos animais;

Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária;

Determinar a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos;

Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é derrubado.

Entenda a polêmica

A vaquejada – na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo – foi proibida em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao derrubar uma lei do Ceará com regras para a realização desse tipo de evento, o STF considerou que a vaquejada impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e proteção da fauna.

No mês passado, porém, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

A nova norma viabilizou a vaquejada, uma vez que o presidente Michel Temer sancionou uma lei que levou a prática à condição de manifestação cultural.

Não há ainda, contudo, um projeto aprovado de forma definitva pelo Congresso Nacional com as regras específicas para o desenvolvimento dessas atividades.

Repercussão

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Fábio Pinto, divulgou nota nesta terça na qual afirmou que a aprovação do projeto é um “importante avanço” e a regulamentação, “fundamental para garantir o bem-estar e a preservação das espécies”.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNDPA), que reúne organizações não governamentais em prol do bem-estar animal, entretanto, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a alteração Constitucional que viabilizou a realização de vaquejadasno país.

O FNPDA afirma na ação que a emenda promulgada pelo Congresso teve como motivação contornar a decisão do STF que proibiu a vaquejada.

G1