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Reforma da Previdência será votada amanhã em Plenário do Senado

O relatório ainda deve passar pela votação na CCJ. O presidente da Casa quer cumprir o calendário

em 30 de setembro de 2019

Os senadores piauienses já declararam apoio a aprovação da reforma (Foto: O Dia)

O Plenário do Senado Federal deve votar amanhã (1º) a Proposta de Emenda à Constituição que altera regras da Previdência. A votação estava marcada para a semana passada, mas vetos do presidente Jair Bolsonaro a outras leis precisaram entrar em pauta e a reforma da Previdência foi adiada. Antes de chegar ao Plenário, a proposta vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça, onde será votada o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

Os três senadores piauienses: Ciro Nogueira, Elmano Férrer e Marcelo Castro já confirmaram que votarão a favor do texto. O relator Tasso Jereissati acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

O relator rejeitou emendas com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo  Jereissati, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Os parlamentares devem tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Fonte: Jornal O Dia

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