Mudanças no código penal podem alterar regras na delação premiada
Entre as mudanças em discussão estão a regra da colaboração premiada e prazo de até 180 dias para a prisão provisória.
Sarah Maia em 24 de julho de 2017
Relator João Campos deve entregar parecer em agosto (Foto: Reprodução)
Comissão especial da Câmara dos Deputados discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP) na Câmara. Entre as mudanças em discussão estão a regra da colaboração premiada e prazo de até 180 dias para a prisão provisória, informa reportagem publicada hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”.
Essas medidas, consideradas pilares da Operação Lava Jato, são muito criticadas por parlamentares. A operação desarticulou um esquema de corrupção envolvendo empresários, políticos e estatais, como a Petrobras.
Os debates discutem também mudanças na regra de condução coercitiva e revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância.
A reforma no CPP foi aprovada no Senado em 2010. De acordo com a reportagem, o texto ficou esquecido na Câmara até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso atualmente após entrar na mira da Lava Jato.
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