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Wellington Dias comemora decisão do STF e diz: “Espero que não burlem a decisão”

“A decisão afirma a presunção da inocência em que ninguém poderá ser preso, exceto quando a ação transitar em julgado. Isso vale não apenas para Luis Inácio Lula da Silva”, ressaltou Dias

em 08 de novembro de 2019

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou prisão em 2ª instância. Com essa decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser autorizado a deixar a superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018. O resultado da votação foi comemorado por muitos, entre eles o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Para o chefe do Executivo piauiense, o STF mostrou que o artigo quinto da Constituição Federal está totalmente em vigor.

“A decisão afirma a presunção da inocência em que ninguém poderá ser preso, exceto quando a ação transitar em julgado. Isso vale não apenas para Luis Inácio Lula da Silva, mas para qualquer homem e qualquer cidadão brasileiro”, ressaltou Dias em uma postagem no seu perfil oficial no Facebook. 

O petista destacou ainda que a prisão em 2ª instância foi aprovada anteriormente como um “mecanismo para tirar a liberdade e a própria candidatura” do ex-presidente Lula em 2018. “Espero que não se crie nenhuma forma de burlar a Constituição e a própria decisão do Supremo. Como todos os brasileiros, eu espero o Lula Livre”, completou Dias.

Confira a postagem na íntegra

Apesar de ter sido o óbvio, ou seja, o STF mostrou que o artigo quinto da Constituição Federal está totalmente em vigor, é importante destacar tudo que o Brasil viveu nos últimos períodos. A decisão afirma a presunção da inocência em que ninguém poderá ser preso, exceto quando a ação transitar em julgado. Isso vale não apenas para Luis Inácio Lula da Silva, mas para qualquer homem e qualquer cidadão brasileiro. Sabemos que por trás de tudo isso que a gente vivenciou tinham mecanismos para tirar a liberdade e a própria candidatura do presidente Lula. Espero que não se crie nenhuma forma de burlar a Constituição e a própria decisão do Supremo. Como todos os brasileiros, eu espero o Lula Livre. ✌🏼 #liberdade #lulalivre

 

MAS, LULA SERÁ SOLTO COM A DECISÃO?

Para que ele passe a responder em liberdade aos processos que ainda responde, seus advogados devem primeiramente apresentar um pedido de soltura à Justiça Federal do Paraná, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.

A decisão, no entanto, não tem prazo previsto por lei para ser proferida. E mesmo que o ex-presidente deixe a prisão, ele não poderá se candidatar a cargos públicos. Entenda o que pode acontecer de agora em diante:

  • Pedido e decisão: A defesa de Lula já informou que irá apresentar um pedido para que ele seja solto imediatamente. Para juristas, o mais provável é que o documento seja encaminhado à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná. O pedido não tem prazo previsto em lei para ser respondido.
  • Liberdade: Na prisão, Lula já disse em entrevistas que não gostaria de voltar a morar em São Bernardo do Campo (SP). Quando sair da prisão, o plano é que inicialmente ele participe de um ato em frente à PF de Curitiba. Depois, a expectativa da militância petista é de que ele retome sua atuação política, ainda que não se eleger.
  • Candidatura: Se estiver em liberdade, Lula não poderá ocupar cargos públicos. As condenações dele em segunda instância o fazem ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, como já ocorreu nas eleições do ano passado. Para que Lula volte a ser elegível, o STF precisaria julgar como procedente um pedido da defesa dele que pede a supeição do ex-ministro Sergio Moro, que atuou nos processos em que ele já foi condenado.
  • Eventual volta à prisão por decisão judicial: Lula pode voltar à prisão se o STF condená-lo no caso do tríplex, como já fez o STJ. Uma nova detenção também pode ocorrer em caso de trânsito em julgado em outros processos nos quais ele réu — o mais adiantado deles, porém, pode voltar em breve à primeira instância. O ex-presidente também pode ser alvo de mandados de prisão preventiva, mas eles dependem de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública.
  • Outros casos: Os processos em que Lula é réu envolvem acusações de recebimento de propina da Odebrecht, incluindo suposto favorecimento relacionado ao Instituto Lula, e de tráfico de influência em contratos do BNDES e na compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). (Veja todos os casos).
  • Eventual volta à prisão por mudança na Constituição: Lula pode voltar a ser preso caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o texto constitucional sobre a necessidade de que processos transitem em julgado antes das prisões. Um grupo de senadores já articula a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No julgamento desta quinta-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que os parlamentares têm autonomia para mudar a regra.

Fonte: Oito Meia, com informações do O Globo

 

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