A Federação das Organizações Não Governamentais (FAOS), formada por diversas entidades de proteção animal no Piauí, divulgou nota de repúdio na manhã desta quinta-feira (28). O repúdio ocorre quanto ao termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Estado (MP/PI) e entidades e órgãos ligados à prática da vaquejada no estado. Para a Federação, a ação é inconstitucional.
Na nota, a entidade destaca que a constituição brasileira destaca que o estado tem o dever de coibir qualquer prática considerada danosa aos animais. A Federação deixa claro ainda que as ongs de proteção animal “não estão nem nunca estarão de acordo” com o termo assinado entre o MP/PI e a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) e o Conselho de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI).
O termo foi assinado no último dia 13 e, de acordo com o Ministério Público, o objetivo é “orientar o trabalho dos organizadores de vaquejadas, para que observem a legislação sanitária e evitem as práticas que caracterizam maus tratos aos animais”.
O MP informou que os órgãos envolvidos terão funções de fiscalização e manutenção do bem-estar animal. A ABVAQ irá fiscalizar os eventos e denunciar eventuais irregularidades de que tome conhecimento, com comunicação direta ao Ministério Público. A Agência de Defesa Agropecuária ficou obrigada a fiscalizar as vaquejadas, além de orientar os organizadores para o cumprimento da legislação em vigor. Ao CRMV/PI, coube a verificação das condições higiênicas e sanitárias, através de expedição de relatórios por parte dos médicos veterinários.
Abaixo, veja a nota na íntegra:
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