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Projeto que cria Regime Próprio da Previdência Social em Padre Marcos é apresentado na Câmara Municipal

Quatro Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, foram apresentados na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Padre Marcos, realizada na noite da última sexta-feira (10), presidida pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima(PP).

em 13 de março de 2017

(Foto: Reprodução)

Quatro Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, foram  apresentados na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Padre Marcos, realizada na noite da última sexta-feira (10), presidida pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima(PP).

Dentre estes, está o Projeto de Lei 04/2017, que cria o Regime Próprio da Previdência Social no município de Padre Marcos. Na sessão, também foram apresentados o PL 01\2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação  de terreno  urbano para Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Madureira; o PL 02/2017, que altera a Lei 011/2007, que trata  da Contribuição  para Custeio da Iluminação Pública-COSIP, prevista no Art,149-A da Constituição Federal; e o PL 03/2017, que concede reajuste para salário mínimo e Piso para o Magistério.

Os Projetos foram enviado para as Comissões.

No segundo expediente, o vereador Antônio Francisco de Carvalho (PP), ocupou a tribuna. Em seu pronunciamento, Antônio Chiquinho, como é popularmente conhecido, relatou sobre a sessão de posse da legislatura 2017/2020, Segundo ele, o Regime Interno da Casa não foi cumprido. “Na minha vida pública sempre procurei fazer a coisa correta, e no meu modo de ver, foram cometidos  erros em  nossa sessão de posse. Rege o Art. 06, que  a sessão  de posse deve ser presidida pelo vereador mais idoso entre o presentes, o que não  aconteceu”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o vereador  mais velho é o vereador Manoel Francisco de Carvalho, e que  tendo em vista, o fato de que  o mesmo não aceitou presidir a sessão, deveria ter sido presidido por determinação, ou seja, o mais velho depois dele,  como rege o Regime Interno da Casa, e que  assim não foi feito.

Em outro momento, o parlamentar pediu esclarecimento sobre Projeto que reajusta os subsídios dos vereadores. “Foi proposto para nós, em reunião, que nosso salário seria de R$ 2.500 reais, e para minha surpresa foi reajustado apenas para R$ 2,420. A mesa diretora sugeriu e mesma aprovou. Então, acho que não está correto. O Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno, diz que compete a mesa diretora apresentar Projeto que fixa os subsídios dos vereadores. E no Art.28, Inciso 16º, diz que são atribuições do plenário fixar os subsídios dos vereadores. Mais uma vez o Regimento foi atropelado.  Não estou criticando, também  não é nada pessoal,  somos aprendiz, apenas quero que a gente busque informações e esclarecimento  acerca do  assunto”, disse.

A presidente da mesma diretora, Emanoela Conrado Lima, a Maninha, em pronunciamento respondeu ao parlamentar que vai consultar  os assessorias jurídicos da Câmara, e  enfatizou  que é com os erros que vem os acertos. “Vou procurar resolver o assunto junto aos assessores jurídicos, quero a harmonia desta Casa, se houver algum problema venham até mim, conversamos  e resolvemos,  e de já, peço desculpa, e da próxima vez espero acertar”, disse Maninha, que encerrou agradecendo a presença de todos e parabenizando as mulheres de Padre Marcos pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

Fonte: Cidades na Net

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