Em Padre Marcos, Prefeitura irá pagar um milhão e setecentos mil em Precatórios; Dívidas são oriundas a repasses do FGTS não feitos em outras gestões

Administrador em 01 de agosto de 2018

Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.

A Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI está sendo notificada a pagar o montante de precatórios que foi julgado e está sentenciado em ordem de pagamento para servidores do município. Os mesmos entraram na justiça porque não recebiam o repasse do FGTS em outras gestões, dos anos de 1985 a dezembro de 2015, e deram entrada na vara do trabalho da cidade de Picos-PI, e o Desembargador Federal sentenciou o pagamento, que está sendo executado pelo Juiz Titular da vara do trabalho 22º região de Picos-PI, Ferdinando Gomes.

As ações foram dadas entradas no ano de 2017 por servidores da Prefeitura Municipal de Padre Marcos que antes faziam parte do regime estatutário e agora são do regime previdenciário próprio. Os Precatórios são funcionários que trabalhavam na Prefeitura do município do ano de 1985 a dezembro de 2015, como já citado. Os mesmos tinham seu FGTS recolhido pela Prefeitura, só que gestões da época não repassavam esse valor do FGTS para Caixa Econômica, nem para receita, ou seja, nem sendo repassado nem informando sobre.

Os servidores que entraram com a ação na justiça são de várias categorias, de várias funções da gestão municipal, e que fizeram parte do corpo da administração das gestões de 1985 a 2015. Os mesmos tiveram acesso a sacar o FGTS quando mudou o regime estatutário, abriu essa condição de que poderia sacar o FGTS quando demitido, ou por doença grave, e por morte, podendo assim sacar o FGTS, nessas três situações.

Agora, que os servidores tiveram acesso a sacar o FGTS, e que foram na Caixa Econômica, e viram que não era repassado, acionaram na Justiça do Trabalho e ganharam a causa, já que foi constatado que município de Padre Marcos não estava repassando os valores nas épocas dos anos citados.

Os seguintes funcionários cobram o valor a ser recebido:

Robson Luis de Sousa, funcionário da educação, valor: R$ 34.770,19.

José Nelis da Silva, funcionário da administração, valor: R$ 41,327,42.

Ducilia Maria da Conceição L. Silva, funcionária da educação, valor: 38.138,79.

Maria do Socorro da S. Dias, cargo não definido, valor: 41.032,67.

Leandra Moura M. da Silva, funcionária da educação, valor: R$ 36.840,30.

Darcilene Moura Araújo Sousa, funcionária da educação, valor: R$ 38.192, 77.

Sonia Maria Leal Ribeiro, funcionária da saúde, valor: R$ 43.214,10.

Francisco Antônio de Carvalho, funcionário da educação, valor: R$ 42.697,80.

Maria Francisca da Conceição, funcionaria da educação, valor: R$ 42.030, 35.

Rosalice  da Conceição, funcionária da educação, valor: R$ 31.468, 62.

Deusdaria de Sousa Macedo, funcionária da educação, valor: R$ 33.807, 03.

Adjeane da Silva Sousa, funcionária da educação, valor: R$ 31.290,10.

Josean Santos Almeida, funcionário da educação, valor: R$ 38.088, 73.

Anatalio Antônio da Silva, funcionário da educação, R$ 24.208,60.

Julia Maria de Jesus Dias, funcionária da educação, valor: R$ 33.930,69.

José Bonifácio da Silva Dias, funcionário da educação, valor: R$ 33.263,19.

Elenice Maria Ribeiro Macedo, cargo indefinido, valor: R$ 63.173, 53.

Maria Lucilene da Silva Dias, funcionária da educação, valor: R$ 48.399,36.

Maria Lucia da Silva, funcionária da educação, valor: R$ 82.497,99.

Edilmar Maria de Macêdo Silva, funcionária da educação, valor: R$ 34.214, 87.

Maria Iraci Leal de Araújo, funcionária da educação, valor: R$ 34.571,79.

Maria das Graças de Macedo, funcionária da educação, valor: R$ 31.289,89.

Ezequiel Joaquim Silva Dias, funcionário da educação, valor: R$ 20.318,0.

José Francisco de Sousa, cargo indefinido, valor: R$ 19.519, 48.

José Afonso de Araújo Macedo, funcionário da Saúde, valor: 127.217,97.

Nubia Maria da Silva, funcionária da educação, valor: R$ 65.517,97.

Manoel de Nascimento Leal, cargo indefinido, valor: R$ 26.478, 30.

Eunice da Silva Oliveira, funcionária da educação, valor: R$ 60.287,09.

Maria das Graças Carvalho Macedo, funcionária da educação, valor: R$ 43.694,59.

Georcisa Araújo Leal, funcionária da administração, valor: R$ 14.385,50.

Iraneide de Araújo Leal, funcionária da educação, valor: R$ 36.239, 43.

Eliana Rodrigues de Sousa, funcionária da educação, valor: R$ 40.760, 82.

Arlindo Sipriano Sales, funcionária da educação, valor: R$ 41.003, 11.

Maria Lucineide do N. Silva, funcionária da educação, valor: R$ 36.899,06.

Maria Conceição Feitosa Coutinho, funcionária da educação, valor: R$ 11.552, 03.

João Jr. De Alencar Macedo, cargo indefinido, valor: R$ 42.273,78.

Nagela Merces Mendes Santana, funcionária da educação, valor: R$ 27.573, 15.

José Aquiles da Silva, funcionário da educação, valor: R$ 24.617, 34.

Marta Antônia de Jesus Silva, funcionária da educação, valor :R$ 87.558, 71.

Maria do Socorro Alencar, funcionária da educação, valor: R$ 61.479,13.

Raimundo Neiva Filho, funcionário da saúde, valor: R$ 38.131,09.

Francisco Zacarias Ribeiro, funcionário da educação, valor: R$ 30.535, 82.

A Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI, que tem a frente da gestão o Prefeito Valdinar Silva, emitiu um oficio comunicando a Justiça Federal que em virtude da lei orçamentaria não poderá pagar o montante aos servidores neste ano de 2018.

Confira o oficio: