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PADRE MARCOS| Na 25º(vigésima quinta)sessão ordinária Câmara aprova projetos de Lei e requerimento para concessão de título de cidadania

em 22 de setembro de 2019

Na última sexta feira (20/09), na 25° (vigésima quarta) sessão Ordinária os vereadores Adão José(PSB) presidente da Câmara, Manoel Francisco (Neli) Vice-Presidente(PRB), Bonifácio Dias 1° secretário9PT), Antônio Chiquinho 2° secretário(PSDB), Iranildo Francisco(PSB), Williams Macedo(PP), Antônio Neto(PTC), Emonoela Conrado(PP) e GG Macedo(PDT). Se reuniram para deliberarem sobre temas importantes para o município, como a apresentação e votação de Projetos de Leis e Requerimentos. Como é de costume do presidente Irmão Adão, ao abrir os trabalhos pronuncia: Debaixo dos poderes de Deus declaro aberta a 25° (vigésima quarta) sessão Ordinária, da 14° (décima quarta) Legislatura. Seguindo rito, pediu que fosse feito a leitura da ata da sessão anterior.

Em seguida foi apresentado o projeto de Lei n°026/2019 no âmbito da administração pública municipal, sendo que o PL de n°22/2019 foi apresentado na sessão anterior. Os referidos PL’s serão votados em 1° (primeira) e 2° (segunda) votação, veja quais;

  • Projeto de Lei nº 026/2019, que “Autoriza o Poder Executivo através da secretaria Municipal de Educação incluir em Folha de Pagamento e pagar aos Professores (as) do Magistério Público Municipal, gratificação de incentivo Educacional e dá outras Providências”.

Após a apresentação foi colocado em caráter de urgência dois projetos de Leis do Poder Executivo para 1° (primeira) votação. Uma vez que esses projetos de Leis alteram determinações de outras Leis no âmbito da administração municipal, portanto faz se necessário colocar em votação uma 2° (segunda) vez que sendo aprovado pelos vereadores segue para sansão do Executivo.

  • Projeto de Lei nº 022/2019, que consolida a legislação referente à contribuição para o custeio da Iluminação Pública – COSIP do Município de Padre Marcos, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Após a aprovação do pedido de urgência, os vereadores que são membros das comissões se reuniram para deliberarem sobre os projetos de Leis.
  • O vereador Jose Bonifácio (PT), na apresentação do Projeto de Lei 022/2019 disse: O município de Padre Marcos tem um déficit de Arrecadação de 9.000,00 mil reais todo mês, os órgãos fiscalizadores deram um ultimato ao Prefeito do município para que se faça a devida correção tributária até final deste ano, através de lei para que a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) valor arrecadado pelo município para que seja suficiente para pagar a conta de Iluminação Pública, desta forma buscando atender uma imposição do órgão fiscalizador, este projeto de Lei busca apenas equipará os gastos e a arrecadação com iluminação pública do município de Padre Marcos. Portanto sendo aprovado com 3 votos contra e 6 votos a favor.
  • Projeto de Lei nº 026/2019, que “Autoriza o Poder Executivo através da secretaria Municipal de Educação incluir em Folha de Pagamento e pagar aos Professores (as) do Magistério Público Municipal, gratificação de incentivo Educacional e dá outras Providências”.

Também foram aprovados requerimentos do legislativo e projetos de Lei do Poder Executivo em 1° (primeira) votação, por unanimidade PL’s que na sessão anterior haviam sido apresentados, com temas importantes para o município, como:

  • Projeto de Lei nº 014/2019, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do município de Padre Marcos-PI e dá outras providencias.
  • Projeto de Lei nº 016/2019, que dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outras providencias.
  • Projeto de Lei nº 018/2019, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento urbano da cidade de padre marcos-pi e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 019/2019, que “dispõe sobre a instituição do programa agenda 21 local e do fórum da agenda 21 no município de Padre Marcos-Pi, e da outras providencias.
  • Projeto de Lei nº 020/2019, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.

  • Requerimento 002/2019 do vereador Williams Macedo, vem requerer que seja encaminhado Ofício ao Senhor Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, para que possa prevalecer o Princípio da Isonomia em relação local de votação na Eleição do Conselho Tutelar, sendo obedecido os locais de votação da Justiça eleitoral (Barra, Canto Alegre, Curral Velho e Riacho do Padre).

  • Requerimento 002/2019 do vereador Adão Jose da Silva, vem requerer que depois de ouvido o plenário, a Presidência juntamente com a mesa diretora desta casa, conceda Título de Cidadão Padremarcoense a Sr.ª CONCEIÇÃO DE MARIA DE ARAUJO BEZERRA Fisioterapeuta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Padre Marcos/PI e todos os seus munícipes até os dias de hoje.

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